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Lei determina colocação de obstáculos para impedir estacionamento indevido em Valinhos

Texto sancionado pelo prefeito garante vagas para idosos e pessoas com deficiência

 

O prefeito Clayton Machado sancionou a lei que determina a colocação de obstáculos móveis em vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência. O projeto que deu origem à legislação é de autoria do vereador Rodrigo Popó (PSDB). Os estabelecimentos comerciais terão que colocar e retirar os obstáculos, de acordo com a utilização das vagas.

 

A lei prevê multa para os estabelecimentos que não cumprirem à legislação. No caso de reincidência, a multa pode chegar a 20 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 2.576,20.

 

Para o vereador Rodrigo Popó, a lei cria a cultura de respeito ao próximo e àqueles que realmente necessitam dessas vagas.

 

A lei de número 4.977/2014 foi publicada na edição da Imprensa Oficial do último dia 14 de março.

 



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