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Câmara vota seis projetos de lei na sessão desta terça-feira, 1

Projeto que declara Sociedade Filarmônica como entidade de utilidade pública será discutido

 

Os vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira (1/10) para discutir seis projetos de lei que estão na pauta do Legislativo. A proposta do vereador Lorival (PT), que declara como entidade de utilidade pública a Sociedade Filarmônica de Valinhos, está na Ordem do Dia. A orquestra desenvolve diversos trabalhos voltados para a população de baixa renda e, se o projeto for aprovado, pode passar a receber apoio financeiro da Prefeitura. 

 

A Câmara também discute projeto de lei que torna obrigatória a concessão da licença provisória de funcionamento para as empresas que não possuírem impedimentos legais. O texto, de autoria do vereador Veiga (DEM), prevê que a licença deverá ser liberada com validade de seis meses. De acordo com a matéria, o documento poderá ser prorrogado por igual período.

 

Os vereadores vão apreciar, ainda, o parecer contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara sobre projeto de lei do vereador César Rocha (PV). A comissão julgou inconstitucional o projeto que autoriza futuros moradores de conjuntos habitacionais populares a levarem animais de estimação para o imóvel. Diante do parecer contrário, os vereadores devem arquivar a matéria.

 

Além desses projetos, três propostas do Poder Executivo devem ser discutidas. Os textos tratam das receitas e despesas do Instituto de Previdência Valiprev, desincorporação de área no Bairro Ortizes e alteração na lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias.

 

Sobre esse último projeto, o prefeito Clayton Machado justificou a alteração dizendo que a instalação de divisórias e biombos em alguns locais das agências criam “pontos cegos”, o que prejudica a segurança.

 

Cinco moções de apelo completam a pauta desta semana. Destaque para os documentos que pedem mudança de local para a realização de exames para obtenção da carteira de motorista, proposta pelo vereador Rodrigo Popó (PSDB); ampliação e adequação da Unidade de Saúde do Bairro Santo Antônio, de iniciativa do vereador Dinho (PCdoB); e instalação de academias ao ar livre nas praças públicas do Jardim do Lago, Jardim Centenário, Jardim São Marcos e Jardim Jurema. A sugestão é do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD).

 

A sessão acontece a partir das 18h30 e a população pode acompanhar os trabalhos comparecendo à Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz, ou assistindo à TV Câmara - canal 99 da NET analógica, canal 4 da NET digital e pelo site.

 

 



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