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Projeto que altera data-base do serviço público será discutido nesta terça, 26

Ao todo, quatro projetos de lei, um projeto de resolução e cinco moções de apelo estão na Ordem do Dia

25/03/2013 13h06

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Valinhos retomam os trabalhos, na sétima sessão ordinária, nesta terça-feira (26/03). Projeto do Executivo que altera a data-base dos servidores para 1º de janeiro está na Ordem do Dia para discussão e votação. Atualmente, os salários dos funcionários públicos do município são reajustados sempre no primeiro dia do mês de maio.

Segundo o Poder Executivo, o objetivo é sincronizar o aumento do salário mínimo nacional ao aumento de vencimentos dos servidores públicos municipais. Desde 2011, o Poder Executivo nacional reajusta o salário mínimo por meio de decreto, em janeiro. Se a lei for aprovada, seu efeito será retroagido a 1º de janeiro de 2013. 

Na Ordem do Dia da sessão desta terça também está o projeto do Executivo que autoriza abrir crédito adicional suplementar de até R$ 950 mil para o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. O objetivo é cumprir o Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente. O projeto anterior, que trata do mesmo assunto, foi retirado de tramitação.

Após pedido de vistas regimentais feito pelo vereador Paulo Montero (PMDB), os projetos de lei, de autoria dos vereadores Dinho (PCdoB) e Lobo (PDT), serão discutidos. As proposituras visam conceder novo prazo para que moradores de construções irregulares possam regularizar a situação junto à Prefeitura de Valinhos.

Também será discutida e votada a moção de apelo que pede isenção ou desconto de 50% no IPTU para famílias com pessoas com deficiência. O vereador Dinho solicita ao prefeito que dê esse benefício, pois segundo ele, essas famílias já tem alto custo com medicamentos e tratamentos. Dinho discute, ainda, moção que pede asfalto no Jardim São Bento do Recreio e a que solicita colocação de “linha guia” nas principais vias do município para auxiliar deficientes visuais.

O vereador Lobo deve fazer uso da tribuna para defender moção, que pede a implantação de viveiro de mudas e Programa de Recomposição de Matas. De acordo com ele, a implantação de um viveiro municipal e do programa de recomposição possibilitaria o cultivo e a realização de campanhas educativas nas escolas para a recomposição, especialmente de matas ciliares.

A bancada do PSDB na Câmara, formada pelos vereadores Rodrigo Popó, Kiko Beloni e Edson Batista, defende que moção de apelo seja encaminhada ao Governo Estadual, solicitando a vinda da Faculdade de Tecnologia (FATEC) e de Escolas Técnicas (ETEC) para Valinhos. Segundo os vereadores, é importante oferecer aos jovens ensinos técnico e superior de qualidade para inserção deles no mercado de trabalho.
 

Por fim, a Câmara também realiza eleição de mais dois membros em cada uma das Comissões de Finanças e Orçamento; de Obras e Serviços Públicos; e de Cultura, Denominação de Logradouro Público e Assistência Social. Segundo a Mesa Diretora, o objetivo é agilizar a análise de projetos. A Mesa acrescenta, ainda, que o atual Regimento Interno está adaptado para um Legislativo com onze vereadores, o que não condiz com a estrutura atual. Hoje, dezessete vereadores compõem a Câmara de Valinhos.
 

As sessões da Câmara acontecem sempre às terças-feiras, às 18h30, e podem ser acompanhadas pelo canal 99 da NET ou pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara). 

A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinatto, 59 - Residencial São Luiz.

 


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