O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei que pretende tornar obrigatória a publicação da lista de espera por vagas nas creches do município. De acordo com o texto, a divulgação deverá ser feita tanto nas creches municipais quanto nas conveniadas. A intenção do vereador é garantir aos pais o acesso à informação e, consequentemente, o acompanhamento da fila.
Pelo projeto, que ainda será analisado na Comissão de Justiça e Redação, as atualizações deverão ser feitas a cada quinze dias pela Prefeitura, que poderá usar o próprio site oficial na internet para publicar a lista. Nas creches, também seriam divulgadas as informações, que conteriam a quantidade de vagas preenchidas e livres por faixa etária, com a posição da criança, as iniciais do nome, a identificação do responsável, a data de inscrição e o critério para a atual classificação na lista.
O projeto ainda não tem data definida para ser votado.
