O vereador Alécio Cau (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei que autoriza a entrada de profissionais de acompanhamento terapêutico nas escolas públicas, conveniadas e privadas de Valinhos, para auxiliar alunos com transtornos mentais. Segundo ele, proibir o acesso de profissionais contratados pelas famílias pode trazer graves prejuízos ao aprendizado desses estudantes.
“Além de negar a entrada do acompanhante terapêutico, a Secretaria da Educação não disponibiliza profissionais suficientes e/ou devidamente qualificados para lidar com a situação em sala de aula”, destaca o vereador.
O projeto diz que a entrada dos profissionais deverá ser liberada para acompanhamento integral dos alunos cuja necessidade seja devidamente comprovada mediante laudo assinado pelo médico responsável.
A unidade escolar será comunicada previamente pelos responsáveis pelo aluno para organização do espaço e recepção do profissional, que será identificado no mesmo ato.
A unidade escolar que descumprir a lei estará sujeita à multa.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
