Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 5, projeto de decreto legislativo que cria o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares”. A honraria será concedida a quem, reconhecidamente, defender e promover a integração social dos membros da comunidade negra de Valinhos; implementar projetos, contribuições e atividades para a promoção da igualdade racial; lutar contra o racismo e a discriminação; ou difundir a cultura afro-brasileira. A proposta é de iniciativa do vereador Mayr (Podemos).
O projeto diz que a indicação da pessoa a ser homenageada deverá ser feita por Organização da Sociedade Civil, que esteja juridicamente apta e tenha reconhecida atuação na luta pela promoção de igualdade racial na cidade de Valinhos. Anualmente, em uma sessão na Câmara, será prestada a homenagem, dentro das comemorações do Dia da Consciência Negra.
Crédito suplementar
Durante a sessão, também foi aprovado em segunda e última discussão o projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que pede autorização dos vereadores para fazer uma abertura de crédito adicional suplementar no orçamento até o valor de R$ 60 mil para aquisição de armamento e munição, como espingardas semiautomáticas calibre 12 e munições não-letais. O projeto teve voto contrário do vereador Marcelo Yoshida (PT).
Outro projeto aprovado é o que faz abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 250 mil para ações na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. O valor é proveniente de emenda parlamentar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
