O vereador Alexandre Japa (PRTB) solicitou à prefeita, por meio de moção aprovada na sessão desta terça-feira, 27, que seja intensificada a demarcação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em frente às escolas e faculdades do município. No documento, o vereador também pede fiscalização dos agentes de mobilidade urbana.
“A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% aos portadores de deficiência”, justifica o vereador.
A moção foi aprovada e encaminhada à prefeita Capitã Lucimara (PSD).
