Os vereadores devem discutir e votar na sessão virtual desta terça-feira (11) projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT), que insere os profissionais da educação na lista do grupo prioritário para vacinação contra a Covid em Valinhos. A proposta está com pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Higiene e Saúde.
O projeto entende como profissionais da educação todos aqueles que trabalham nas unidades escolares do município, incluindo os funcionários terceirizados. A proposta diz que nenhum trabalhador poderá ser obrigado a comparecer às escolas presencialmente, enquanto não for disponibilizada a vacina.
Na última sessão, o tema chegou a ser debatido pelos vereadores, durante a votação de uma emenda à matéria, mas não foi votado. Parte dos parlamentares apoiou a medida e parte se posicionou contrária, alegando inconstitucionalidade do texto e falta de vacina para viabilizar o projeto.
Na sessão desta terça também deve ser votado o projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que faz alteração no Código Tributário do Município, permitindo que contribuintes com direito à isenção do IPTU possam fazer os pedidos independentemente de estarem ou não em débito com o município.
Outro projeto da pauta é o da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no município.
A pauta completa pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
