As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Giba defende reconhecimento dos auxiliares de desenvolvimento infantil como professores

#PraCegoVer: Foto mostra o vereador Giba durante a sessão ordinária. Ele usa máscara como medida de prevenção à Covid-19.

 

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (14) moção apresentada pelo vereador Giba (PDT), que solicita ao prefeito Orestes Previtale (DEM) o reconhecimento dos auxiliares de desenvolvimento infantil como professores de desenvolvimento infantil. Segundo ele, as funções desempenhadas por esses servidores em Valinhos são similares às desempenhadas por integrantes do magistério, uma vez que o ato de cuidar e educar são próprios da Educação Infantil, conforme já definido pelo Conselho Nacional da Educação. Hoje 723 crianças estão matriculadas nas creches municipais de Valinhos.

 

Na moção, Giba explica que só poderão ser enquadrados os servidores que possuem habilitação para o magistério, já que para integrar a carreira é preciso ter a formação específica. “O STF, no dia 07 de Julho de 2020, julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que é voltada às creches da USP, e que transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração”, esclarece o vereador.

 

A transposição dos profissionais de desenvolvimento infantil seria para um novo cargo, ainda a ser criado no município. Dessa forma, os cargos de docentes e suporte pedagógico já existentes no quadro do magistério não sofreriam qualquer alteração, mantendo suas identidades funcionais.

 

A moção foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito.

 

 

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Projeto aprovado altera lei que concede isenção de IPTU para entidades

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de lei de autoria do…

    leia mais leia mais
  • Vereadores pedem informações antes de votar projeto que suspende recolhimento ao Valiprev

      Os vereadores da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que analisam o projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Vereadores repudiam caso de racismo em condomínio de Valinhos

      Os vereadores de Valinhos se posicionaram na sessão desta terça-feira (11), lamentando o caso…

    leia mais leia mais
  • Câmara economiza e repassa mais R$ 700 mil à Prefeitura; devolução em 2020 já chega a R$ 1,4 milhão

      A presidente da Câmara de Valinhos, vereadora Dalva Berto (MDB), anunciou durante a sessão…

    leia mais leia mais
  • Veto a projeto que estabelece diretrizes para conter poluição industrial está na pauta da sessão

      Os vereadores devem decidir na sessão desta terça-feira (11) se derrubam ou mantêm o veto do…

    leia mais leia mais
  • Vereadores abrem espaço na tribuna para ouvir presidente do Conselho Municipal da Educação

       O possível retorno das aulas nas escolas do estado de São Paulo tem preocupado vereadores e…

    leia mais leia mais
  • Giba propõe entrega de remédios a domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção

    O vereador Giba (PDT) apresentou projeto de lei obrigando a Secretaria de Saúde a entregar…

    leia mais leia mais
  • Para evitar aglomerações na Farmácia Central, Mauro Penido propõe mudar entrega de medicamentos

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção solicitando ao prefeito Orestes Previtale (DEM)…

    leia mais leia mais
  • Franklin solicita volta da frota completa de ônibus

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção pedindo ao prefeito Orestes Previtale (DEM) que os…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede que Prefeito transfira do Joapiranga a Casa de Acolhimento para moradores de rua

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) uma moção pedindo ao prefeito que mude de endereço a casa…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias