Foi apresentado na sessão desta terça-feira (28) projeto de lei do vereador César Rocha (DC), que obriga estabelecimentos comerciais de Valinhos que prestam serviço direto à população a sempre disponibilizarem álcool em gel para os clientes. A medida vale para escolas, hotéis, casas lotéricas, bancos, shoppings, supermercados e demais locais de serviços.
A infração à lei estará sujeita à multa de 2 Unidades Fiscais do Município de Valinhos, o que equivale a R$ 356,18 em valores atuais.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (DEM), caberá ao Poder Executivo regulamentar a legislação, definindo o órgão responsável pela fiscalização.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
