As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que permite vereadores fazerem emendas impositivas no orçamento está na pauta da sessão

#PraCegoVer: Foto mostra o display da câmera filmadora da TV Câmara, que transmite a sessão ordinária

Está na pauta da sessão desta terça-feira (22) projeto de emenda à Lei Orgânica, assinado por doze vereadores, que permite aos parlamentares apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal. Com a proposta, cada vereador teria direito a indicar valores no orçamento para serem aplicados em diferentes áreas, como saúde e educação.

 

De acordo com o projeto, 1% da receita líquida do município seria reservada para as emendas parlamentares. Se a regra já estivesse valendo, cada vereador valinhense teria hoje cerca de R$ 360 mil para atender às demandas da população. Metade desses recursos obrigatoriamente iria para ações nas áreas da Saúde (25%) e Educação (25%). O texto é assinado pelos vereadores Mauro Penido (PPS), Alécio Cau (PDT), César Rocha (Rede), Dalva Berto (MDB), Franklin (PSDB), Giba (MDB), Israel Scupenaro (MDB), Aguiar (PSDB), Kiko Beloni (PSB), Mayr (PV), Mônica Morandi (PDT) e Roberson Costalonga “Salame” (MDB).

 

Outro item que deve ser discutido é o projeto de lei do vereador Franklin (PSDB), que autoriza o pagamento de multas de trânsito em Valinhos nos cartões de crédito e débito. Segundo ele, a medida é uma forma de aperfeiçoar a legislação da cidade, dando ferramentas modernas para os motoristas regularizarem suas situações. O projeto permite até mesmo o parcelamento das multas.

 

Também está na pauta o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com municípios da região para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais, de maneira compartilhada.

 

Todos os projetos ainda estão dependentes de parecer. Se não houver a emissão do documento até a Ordem do Dia, as votações deverão ser adiadas.

 

A pauta completa da sessão pode ser consultada no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

 

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Associação Afro-Brasileira de Valinhos falará sobre racismo na sessão desta terça-feira (7)

      Representantes da Associação Afro-Brasileira de Valinhos foram convidados para falar sobre os…

    leia mais leia mais
  • Secafim propõe anistiar comerciantes autuados pela Vigilância Sanitária

    O vereador Edson Secafim (PTB) apresentou projeto de lei propondo anistiar comerciantes de…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede ônibus rodando com mais frequência

    O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou à Câmara moção de apoio ao prefeito Orestes Previtale…

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido propõe matrículas em creches pela internet

    O vereador Mauro Penido (Cidadania) apresentou à Câmara moção solicitando ao prefeito Orestes…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni apela por melhorias para a Vila Angeli

    A Câmara recebeu na terça (30/06) moção pedindo ao prefeito Orestes Previtale (DEM) manutenção em…

    leia mais leia mais
  • Giba pede acessibilidade em Libras nas informações sobre Covid-19

    O vereador Giba (PDT) apresentou moção à Câmara solicitando ao prefeito Orestes Previtale (DEM)…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto solicita aparelhos de ginástica ao ar livre na creche do São Luiz

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou moção solicitando ao prefeito Orestes Previtale (DEM) que…

    leia mais leia mais
  • César Rocha propõe criminalizar zoofilia em Valinhos

    O vereador César Rocha (DC) apresentou projeto de lei propondo multa de R$ 6.233,15 para quem…

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede estudo de viabilidade para auxílio a artistas

    A Câmara recebeu na terça (30/06) moção do vereador Alécio Cau (PDT) solicitando que a prefeitura…

    leia mais leia mais
  • Sessão passa da meia-noite com questionamentos e cobranças dos vereadores ao secretário da Saúde

      Os vereadores questionaram e cobraram o secretário da Saúde, Luiz Carlos Fustinoni, durante a…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos