As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto determina prazo para que secretarias municipais respondam a solicitações de dirigentes de escolas e UBSs

Vereadores também aprovam mudança na lei que autoriza uso da licença-prêmio para pagamento de débitos com a Prefeitura

22/05/2019 11h24

#PraCegoVer: Câmera filma o plenário da Câmara. O fundo é desfocado, mas na imagem da tela do aparelho é possível ver vereadores em sessão. 

 

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que determina prazo de 10 dias para que secretarias municipais respondam a solicitações feitas por dirigentes de escolas e Unidades Básicas de Saúde, referentes a instalações, manutenção dos prédios públicos e fornecimento de materiais. O prazo também se estende para demandas feitas pela Guarda Municipal, bibliotecas, hospitais e por membros do Conselho Tutelar. Nos casos classificados como urgentes pelo Conselho Tutelar, o prazo fixado é de 24 horas.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador afirma que o aprimoramento da comunicação aproxima as secretarias das necessidades diárias dos funcionários que realizam o atendimento ao público. “Às vezes um diretor de escola, por exemplo, manda uma lista com diversas demandas da escola e ele não recebe um retorno da Administração, dizendo se aquilo vai ser atendido, se tem algum prazo ou não”, explicou o vereador, em entrevista à TV Câmara.

 

O projeto aprovado, e que agora segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB), prevê que o prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias, desde que o solicitante seja avisado.

 

 

Licença-prêmio

 

O projeto de lei que propõe mudança na lei que autoriza os servidores públicos municipais a usarem os direitos pecuniários de sua licença-prêmio para compensar débitos tributários foi aprovado na sessão desta terça-feira (21). A ideia é permitir que os valores sejam usados não apenas para abater dívidas com a Prefeitura, mas também para compensar tributos que ainda não venceram. A proposta é de autoria dos vereadores Henrique Conti (PV) e Veiga (DEM).

 

Desde que a lei foi sancionada, em 2017, o servidor público interessado pode requerer a compensação de dívidas com IPTU e taxa de lixo, por exemplo. No entanto, a Prefeitura só tem feito a compensação de débitos vencidos. Por esse motivo, segundo os vereadores, os funcionários públicos reivindicam a alteração na lei.

 

A licença-prêmio é um benefício concedido aos servidores efetivos, que pode ser requerida a cada quatro anos de serviço, sendo paga em dinheiro ou usufruída em descanso. O benefício equivale a 120 dias de descanso ou pagamento de valor que corresponde a quatro meses de salário.

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

    leia mais leia mais
  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra canudos plásticos coloridos.   Os vereadores aprovaram, na...

    leia mais leia mais
  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

    leia mais leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

    leia mais leia mais
  • Projeto possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr e Scupenaro falando da tribuna para o...

    leia mais leia mais
  • Moção pede instalação de cobertura na arquibancada do Campo do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr, Aguiar, Kiko Beloni e Franklin falando do...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga instalação de câmeras em petshops de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi, sentada em sua tribuna, presta atenção...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita tapa-buraco e destoca em ruas do Residencial São Luiz

    #PraCegoVer: Vereador Veiga presta atenção na sessão sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Salame solicita melhorias no sistema de monitoramento por câmeras do CLT

    #PraCegoVer: Sentado em sua tribuna, vereador Salame olha em direção à...

    leia mais leia mais
  • Propostas para reduzir número de vereadores em Valinhos são apresentadas na Câmara

    #PraCegoVer: Foto tirada de ponto mais alto mostra vereadores interagindo sentados em suas tribunas...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza pagamento para artistas de Valinhos que se apresentarem em eventos municipais

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido sugere implantar serviço de Pronto Atendimento nas UBSs do São Marcos e do Jardim Paraíso

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere criação do “Mais Médicos Municipal”

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Giba quer documentos relacionados à obra de reforma na UPA

    #PraCegoVer: Vereador Giba presta atenção na sessão sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Conti solicita retirada de lixo em rua da Vila Faustina

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti segura microfone sem fio e fala da tribuna para o...

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede melhorias no centro comunitário do Jardim Morada do Sol

    #PraCegoVer: Vereador César Rocha, sentado na mesa diretora, olha para a frente em...

    leia mais leia mais
  • André Amaral questiona prazo para finalização de reforma na UBS do Jardim Pinheiros

    #PraCegoVer: Vereador André Amaral fala desde o seu assento na mesa diretora para o...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre imóveis alugados pelo Poder Público Municipal

    #PraCegoVer: Vereador Alécio Cau fala da tribuna para o plenário da...

    leia mais leia mais
  • Câmara recebe debate sobre Reforma da Previdência

    #PraCegoVer: Foto da fachada de uma das sedes da Previdência Social mostra a logomarca da...

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (11)

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara   Os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Secretários de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana participarão de reuniões de prestação de contas

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra as fotos oficiais dos secretários Rodrigo Fagnani...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi questiona se lei que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais está sendo cumprida

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi sentada em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza avanço de sinal vermelho entre 23h e 6h em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Mayr cobra melhorias em rua do Jardim América II

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Giba solicita relatório com aferição de cada um dos radares instalados em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Giba sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Franklin pede reparo em calçada que está sendo danificada por raízes de árvore na Avenida Onze de Agosto

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Veiga pede melhorias no Jardim Novo Mundo

      O vereador Veiga (DEM) apresentou indicações, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede melhorias no trevo que dá acesso ao bairro Vale Verde e ao portal de Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Dalva Berto sentada em seu lugar, na cadeira de presidente da...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede desassoreamento do Córrego Mathias

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Secafim cobra providências para limpeza de terreno no Jardim Bela Vista

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Edson Secafim sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido quer informações sobre quantidade de ambulâncias em operação no município

    #PraCegover: Foto mostra o vereador Mauro Penido na tribuna, discursando para o público...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni solicita adequações no prédio da UBS do Frutal

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Kiko Beloni sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede mais segurança no entorno da EMEB Cecília Meireles

    #PraCegover: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para o público...

    leia mais leia mais
  • Salame pede substituição de aparelhos de musculação e manutenção no playground do CLT

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Salame sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede reparo no telhado e limpeza no Centro Comunitário do Palmares

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • André Amaral solicita conserto de asfalto na Avenida Joaquim Alves Corrêa e em rua do Jardim Pinheiros

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Aguiar sugere aplicativo para a Prefeitura receber solicitações e denúncias da população

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal de 2020 começa a tramitar na Câmara

    #PraCegoVer: Foto mostra a região central de Valinhos com suas construções. Ao...

    leia mais leia mais
  • Projeto que proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes de Valinhos está na pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe da câmera filmadora da TV Câmara, resgistrando imagem...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional