Dalva Berto faz apelo ao presidente Bolsonaro para regulamentação de trecho da Lei Maria da Penha

Para a vereadora, é necessário garantir afastamento de até 6 meses do trabalho a mulheres vítimas de violência

#PraCegoVer: Foto da presidente e vereadora Dalva Berto sentada em sua mesa, dirigindo à palavra aos demais vereadores e público presente. Atrás dela, do lado esquerdo, está um servidor do Departamento Legislativo da Câmara.

A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), apresentou, na sessão desta terça-feira (12), moção de apelo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que seja regulamentado o trecho da Lei Maria da Penha que garante, quando for necessário, o afastamento de até 6 meses do trabalho para as mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Conforme explica a vereadora, a regulamentação é necessária para determinar quem seria o responsável pelo pagamento desse período de afastamento, já que a lei não é clara nesse ponto. “Hoje, é praticamente impossível estabelecer quem seria o real responsável pelo pagamento, trazendo dúvidas e colocando esse trecho da lei sem respaldo de aplicabilidade”, esclarece.

 

A moção deverá ser discutida nas próximas sessões. Se aprovada, será encaminhada ao presidente da República, com cópias para os Ministérios da Cidadania e da Economia.