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Vereadores aprovam mudanças no Plano Diretor III

11-08-2011 : 14h42h

Com o plenário totalmente tomado por populares, a Câmara Municipal aprovou na última terça-feira (09/08), em primeira discussão e com um voto contrário do vereador Henrique Conti (PV), o Projeto de Lei 26/2011, que altera os dispositivos que especifica da Lei n° 3.841/2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III. No plenário haviam dois grupos, os que portavam cartazes favoráveis à aprovação e contrário, este ligado à Organização Não-Governamental (ONG) Amigos da Serra dos Cocais.

Antes da votação do projeto, os vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), e Henrique Conti (PV) defenderam duas emendas (03 e 04) ao projeto, que teve parecer contrário da Comissão de Obras. Segundo Conti e Lorival, as emendas dariam mais garantias ao trecho da Serra dos Cocais no que tange a questão dos recursos hídricos. “Se o projeto da Zona de Predominância Logística estivesse idênticoa esse, nós teríamos votado a favor daquele projeto também. A logística foi uma aberração. Se o parecer da Comissão não for derrubado, votarei contra o Projeto”, declarou Conti.

Para o vereador Lorival, as emendas 3 e 4 dariam mais garantias ao meio ambiente da cidade. Ainda segundo ele, o PL 26  está corrigindo uma deficiência do Plano Diretor III, que por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) invalidou os artigos 38, 74 e 75. “Este projeto é diferente do projeto da Logística, que já é objeto de uma Ação Civil da Promotoria. Hoje, nosso Plano Diretor é falho e o PL 26 corrige os problemas desses artigos e nossas emendas ampliam essas garantias”, declarou.

As emendas foram derrubadas por 7 votos contrários e 3 a favor, dos vereadores Conti, Lorival e Dr. Moysés Abjuadi (PDT), que afirmou ser importante garantir a Valinhos qualidade em sua água. “Precisamos que nossa água seja mais de montanha do que do Rio Atibaia. A logística não tinha disciplina e muda a característica da bacia do Capivari”, declarou.

Na sequência, o projeto de Lei 26 foi colocado em votação pelo presidente Paulo Montero (PMDB). O projeto foi aprovado por dez votos contra um e por isso precisará passar por uma segunda votação.
  
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