As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que proibia soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Valinhos é arquivado

30/08/2017 14h50

 

O projeto de lei apresentado pelo vereador César Rocha (Rede), que queria proibir a soltura de fogos de artifício e rojões com efeitos sonoros em Valinhos, foi arquivado na sessão desta terça-feira (29) após receber 11 votos contrários. A maioria dos parlamentares entendeu que o legislativo municipal não tem competência para regular a utilização dos fogos, uma vez que já existe lei federal tratando do assunto. O projeto não estava na Ordem do Dia, mas entrou em discussão a pedido do vereador Rodrigo Toloi (DEM)

 

Para o vereador Toloi, a aprovação do projeto poderia resultar em ações judiciais contra a Prefeitura. “Não posso votar um projeto inconstitucional. Se o prefeito não vetar, vão entrar com uma liminar e derrubar a lei”, afirmou.

 

Toloi citou o caso da cidade de Salto, onde projeto semelhante chegou a ser aprovado, mas tempos depois a Justiça suspendeu a aplicação da lei. “Isso é falta de responsabilidade [aprovar o projeto]. Prejudica comerciante da cidade, que tem sua empresa aberta, tem alvará, licença do Corpo de Bombeiros. Para você ter uma casa de fogos não é fácil. Tem uma licença muito rígida”, discursou.

 

Os impactos da soltura de fogos de artifício na saúde dos animais e da população, principalmente crianças, idosos e doentes, foram destacados pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB). No entanto, ele ponderou que a Câmara deve primar pela legalidade e defendeu que a soltura de fogos de artifício seja tratada por meio de campanhas de conscientização. “Não temos que caminhar para o lado da proibição, justamente para não confrontar com uma legislação maior (...) É muito melhor disciplinarmos através de campanhas educativas, conscientizando”.

 

O autor do projeto, vereador César Rocha, lamentou a não aprovação do texto. “Tenho certeza de que mais de 80% da população é contra a soltura de fogos de artifício com estampidos. É notório que a soltura é um mal tanto para os humanos quanto para os animais (...) Conseguimos aprovar esse projeto em Santos, Guarujá, Campinas. Será que queremos ficar olhando para a cidade vizinha?”, questionou.

 

 

Conscientização

 

Em Valinhos, existe a Semana de Conscientização sobre Fogos de Artifício, que é uma legislação dos vereadores César Rocha e Kiko Beloni (PSB), publicada e sancionada em abril deste ano. A ideia, segundo eles, é que sejam realizadas atividades na última semana do mês de novembro para conscientizar as pessoas que manuseiam esses produtos sobre os problemas causados pelo seu uso.

 

 

Placar de votação

 

A favor do projeto: César Rocha (Rede), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT), Giba (PMDB) e Dalva Berto (PMDB).

Contra o projeto: Rodrigo Toloi (DEM), Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), Roberson Costalonga “Salame” (PMDB), Edson Secafim (PP), Mayr (PV), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB), André Amaral (PSDB), Kiko Beloni (PSB), Veiga (DEM) e Mauro Penido (PPS).

 

O presidente Israel Scupenaro (PMDB) só vota em caso de empate.

 



Notícias relacionadas

  • César Rocha quer proibir soltura de fogos de artifício com barulho em Valinhos

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Projeto que queria proibir barulho de fogos de artifício em Valinhos é arquivado

      O plenário da Câmara arquivou, na sessão desta terça-feira (7), o…

    leia mais leia mais
  • Projeto proíbe fogos de artifício em Valinhos

      Começou a tramitar na Câmara, na sessão de terça-feira (6/10),…

    leia mais leia mais
  • César Rocha reapresenta projeto para proibir soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Valinhos

       O vereador César Rocha (Rede) reapresentou, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto cria semana para conscientizar sobre uso dos fogos de artifício

      Os vereadores César Rocha (Rede) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão…

    leia mais leia mais
  • Vereadores protocolam novo projeto para proibir fogos de artifício com som em Valinhos

      Os vereadores César Rocha (Rede) e Henrique Conti (PV) apresentaram, na sessão…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Edson Secafim propõe série de exigências para realização de festa “rave”

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),…

    leia mais leia mais
  • Festas irregulares em chácaras são alvos de reclamação de vereadores

      As festas irregulares que ocorrem em chácaras do município, em bairros como o…

    leia mais leia mais
  • André Amaral pede informações sobre ocorrências envolvendo perturbação do sossego público

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou requerimentos, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Veto ao projeto que previa cinema gratuito a idosos é mantido pelo plenário

      Ainda na sessão, foram aprovados dois projetos de lei     O plenário…

    leia mais leia mais
  • Projeto que cria semana para conscientizar sobre uso dos fogos de artifício está na pauta desta terça-feira, 21

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei dos…

    leia mais leia mais
  • Lei permite música ao vivo em avenidas como Independência e dos Esportes

      A lei que estabelece o volume e horários permitidos para apresentações…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova projeto que estabelece volume e horários para música ao vivo em bares

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (16), projeto de lei dos…

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece volume e horários para música ao vivo em bares de Valinhos está na pauta da sessão

      O projeto de lei que estabelece o volume e os horários permitidos para…

    leia mais leia mais
  • Projeto que proíbe comercialização de patê de fígado de aves volta à pauta da próxima sessão

      Tribuna Livre será usada pela Associação de Moradores do Country…

    leia mais leia mais
  • Conti pede informações sobre barulho excessivo causado por empresas no Macuco

      Vereador também questiona retirada de ponto de ônibus no Parque…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni pede informações sobre realização de exames médicos na rede pública

      Vereador também pede fiscalização do barulho no período da…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra canudos plásticos coloridos.   Os vereadores aprovaram, na...

    leia mais leia mais
  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

    leia mais leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

    leia mais leia mais
  • Projeto possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr e Scupenaro falando da tribuna para o...

    leia mais leia mais
  • Moção pede instalação de cobertura na arquibancada do Campo do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr, Aguiar, Kiko Beloni e Franklin falando do...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga instalação de câmeras em petshops de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi, sentada em sua tribuna, presta atenção...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita tapa-buraco e destoca em ruas do Residencial São Luiz

    #PraCegoVer: Vereador Veiga presta atenção na sessão sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Salame solicita melhorias no sistema de monitoramento por câmeras do CLT

    #PraCegoVer: Sentado em sua tribuna, vereador Salame olha em direção à...

    leia mais leia mais
  • Propostas para reduzir número de vereadores em Valinhos são apresentadas na Câmara

    #PraCegoVer: Foto tirada de ponto mais alto mostra vereadores interagindo sentados em suas tribunas...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza pagamento para artistas de Valinhos que se apresentarem em eventos municipais

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido sugere implantar serviço de Pronto Atendimento nas UBSs do São Marcos e do Jardim Paraíso

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere criação do “Mais Médicos Municipal”

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Giba quer documentos relacionados à obra de reforma na UPA

    #PraCegoVer: Vereador Giba presta atenção na sessão sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Conti solicita retirada de lixo em rua da Vila Faustina

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti segura microfone sem fio e fala da tribuna para o...

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede melhorias no centro comunitário do Jardim Morada do Sol

    #PraCegoVer: Vereador César Rocha, sentado na mesa diretora, olha para a frente em...

    leia mais leia mais
  • André Amaral questiona prazo para finalização de reforma na UBS do Jardim Pinheiros

    #PraCegoVer: Vereador André Amaral fala desde o seu assento na mesa diretora para o...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre imóveis alugados pelo Poder Público Municipal

    #PraCegoVer: Vereador Alécio Cau fala da tribuna para o plenário da...

    leia mais leia mais
  • Câmara recebe debate sobre Reforma da Previdência

    #PraCegoVer: Foto da fachada de uma das sedes da Previdência Social mostra a logomarca da...

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (11)

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara   Os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Secretários de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana participarão de reuniões de prestação de contas

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra as fotos oficiais dos secretários Rodrigo Fagnani...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi questiona se lei que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais está sendo cumprida

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi sentada em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza avanço de sinal vermelho entre 23h e 6h em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Mayr cobra melhorias em rua do Jardim América II

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Giba solicita relatório com aferição de cada um dos radares instalados em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Giba sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Franklin pede reparo em calçada que está sendo danificada por raízes de árvore na Avenida Onze de Agosto

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Veiga pede melhorias no Jardim Novo Mundo

      O vereador Veiga (DEM) apresentou indicações, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede melhorias no trevo que dá acesso ao bairro Vale Verde e ao portal de Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Dalva Berto sentada em seu lugar, na cadeira de presidente da...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede desassoreamento do Córrego Mathias

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Secafim cobra providências para limpeza de terreno no Jardim Bela Vista

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Edson Secafim sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido quer informações sobre quantidade de ambulâncias em operação no município

    #PraCegover: Foto mostra o vereador Mauro Penido na tribuna, discursando para o público...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni solicita adequações no prédio da UBS do Frutal

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Kiko Beloni sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede mais segurança no entorno da EMEB Cecília Meireles

    #PraCegover: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para o público...

    leia mais leia mais
  • Salame pede substituição de aparelhos de musculação e manutenção no playground do CLT

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Salame sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede reparo no telhado e limpeza no Centro Comunitário do Palmares

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • André Amaral solicita conserto de asfalto na Avenida Joaquim Alves Corrêa e em rua do Jardim Pinheiros

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Aguiar sugere aplicativo para a Prefeitura receber solicitações e denúncias da população

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal de 2020 começa a tramitar na Câmara

    #PraCegoVer: Foto mostra a região central de Valinhos com suas construções. Ao...

    leia mais leia mais
  • Projeto que proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes de Valinhos está na pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe da câmera filmadora da TV Câmara, resgistrando imagem...

    leia mais leia mais
  • Secretário de Esportes prestará contas das atividades da pasta na Câmara

    #PraCegoVer: Foto oficial do secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni.   O...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional