Dalva Berto apresenta moção de repúdio contra o projeto sobre abuso de autoridade

 

A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou uma moção de repúdio contra o projeto de lei federal que tipifica crimes por abuso de autoridade, o que, segundo ela, vai comprometer as futuras ações do Judiciário em operações, como a Lava-Jato.

 

A proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR) é a terceira versão da proposta original e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva em desconformidade com a lei e submeter investigado ou testemunha a condução coercitiva antes de tê-lo intimado. O projeto diz ainda que devem ser punidas condutas com finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou “por capricho”.

 

Dalva Berto afirma que o projeto pode levar à multiplicação de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de "intimidação" aos órgãos de investigação. “Como brasileira, mãe, avó e vereadora, eu repudio qualquer intenção de comprometer as investigações, que pela primeira vez na história deste país, estão surtindo efeito para acabar com a corrupção, que por muitos anos assola e causa dor e sofrimento ao nosso povo”, diz a vereadora.