As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Moção contrária a distribuição do “kit anti-homofobia” é debatida e aprovada pelos vereadores

02-06-2011 : 10h09h


Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter determinado, na semana passada, a proibição da produção e distribuição do “kit anti-homofobia” pelo Ministério da Educação, os onze vereadores debateram na Sessão da terça-feira, dia 31, uma Moção de Apelo ao Ministro da Educação para que “não promova a distribuição dos chamados “kits gays” nas escolas”.

A Moção, assinada pelos vereadores Fábio Damasceno (PMDB), Israel Scupenaro (PMDB), Dalva Berto (PSDB) e Clayton Machado (PSDB), havia sido apresentada na semana passada, antes da decisão da presidente Dilma, mas não pode ser lida e votada, porque só tinha quatro assinaturas.

O vereador Dr. Moysés Abujadi (PTB) foi o primeiro a se pronunciar e se posicionou contra o envio da Moção, da forma como estava. “As pessoas pensam diferente, agem diferente. Não é aqui que vamos discriminar”, afirmou.
Já o vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), afirmou ser contra a cartilha e particularmente contra a Moção, porque o problema, segundo ele, já havia sido resolvido pela presidente Dilma. “Não sou contra o conteúdo da Moção”, disse.

Para o vereador Fábio Damasceno, a Moção não tratava em momento algum de discriminação. “Tem assunto que precisa ser resolvido na esfera da família e não pelo Ministério da Educação. O MEC deveria se preocupar com a qualidade da educação”, desabafou. Para ele, a Moção tinha que ser apresentada e aprovada, pois esse era o papel dos vereadores.

No texto da Moção os vereadores afirmam que “não é necessário que se mostre cenas explicitas de homossexualidade a menores de idade, incentivando-os ao comportamento como se verifica nos vídeos, para lhes dizer que não devem ser homofóbicos”. Os vídeos que compõem o chamado “kit gay” acabaram se tornando recordistas de acesso na Internet e gerando manifestações de indignação por todo Brasil. “Houve um absurdo e um exagero na forma como o material estava sendo produzido, sem nenhum tipo de consulta”, afirmou Scupenaro.

Em outro trecho, o texto defende que: “Devemos sim respeitar o direito de cada um manifestar a sua sexualidade, porém não devemos aceitar e empurrar isso para as crianças que são seres em formação e que devem ser orientadas por seus responsáveis... nos preocupamos sim com o preconceito, com a discriminação, com o “bullying” nas escolas, mas esses temas devem ser abordados de maneira correta, de forma a solucionar o problema e não de aumentar ou ainda criar novos problemas.”

Ao usar a Tribuna, a vereadora Dalva Berto parabenizou a presidente Dilma pela atitude que tomou. Segundo ela, só a determinação e a postura da Presidente frente ao caso, mostra que o tema era mesmo polêmico e controverso. “É nossa obrigação mostrar que estamos atentos ao que acontece em nosso governo, e nas demais esferas de poder”, disse.

Já o vereador Conti usou a palavra para sugerir uma alteração na Moção, visando com isso obter consenso de todos para sua aprovação. O vereador sugeriu que ao final da Moção, onde se afirmava: “Ante ao exposto, apresentamos a presente Moção de Apelo ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para que não promova a distribuição dos chamados ‘kit gays’ nas escolas”, fosse acrescentado: “E que seja realizado amplo debate com a sociedade sobre o tema”. Com a emenda proposta, Dr. Moysés afirmou que votaria a favor.

Ao usar a Tribuna,  o vereador Clayton Machado defendeu a aprovação da Moção, uma vez que as notícias publicadas pela imprensa, afirmavam que o Ministro Fernando Haddad iria voltar com a idéia do kit no final do ano. “Não se trata de preconceito. É dever de todos respeitar o próximo, afinal de contas a melhor educação vem de casa e a escola deve complementar essa educação”, disse Clayton.

Para os vereadores, a distribuição do kit estaria ferindo o artigo 229 da Constituição e os artigos 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar da ampla e polêmica discussão a Moção foi aprovada por unanimidade. Na próxima terça-feira, dia 7, os vereadores devem votar outra Moção polêmica, desta vez endereçada aos deputados Federais Senadores para que rejeitem integralmente o Projeto Lei 122/06, que também trata da homofobia.  
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Câmara sediará debate sobre a Reforma da Previdência

      A Câmara sediará na próxima segunda-feira, dia 24, às 19h, debate...

    leia mais
  • Projeto institui programa de controle de espécies exóticas invasoras em Valinhos

      Foi apresentado na sessão desta terça-feira (18) projeto de lei dos vereadores...

    leia mais
  • Projeto permite que servidor use a licença-prêmio para pagar débitos com a Prefeitura

      O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que permite ao servidor...

    leia mais
  • César Rocha faz apelo ao governador do Estado pedindo concurso público para a Polícia Civil

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou moção de apelo ao governador...

    leia mais
  • Mayr solicita parceria com a iniciativa privada para modernização da Rodoviária e do Cemitério

      O vereador Mayr (PV) apresentou indicação, na sessão desta...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe ensino de LIBRAS em todas as escolas do município

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

    leia mais
  • Mauro Penido pede empenho para realização de casamento comunitário em Valinhos

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou moção, na sessão desta...

    leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre obras da rede de esgoto do bairro Country Club

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Scupenaro quer mais rondas escolares na Jerônymo Alves Corrêa, no Jardim do Lago

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais
  • Giba pede dedetização contra carrapatos no Jardim Universo

      O vereador Giba (PMDB) pediu à Prefeitura, por meio de indicação...

    leia mais
  • André Amaral solicita banheiros no local onde são realizados exames do DETRAN

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais
  • Franklin solicita manutenção em rua do bairro Macuco

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou indicações, na sessão desta...

    leia mais
  • Secretário de Trânsito anuncia mudanças no estacionamento regulamentado a partir de maio

      Mauro Haddad esteve na Câmara após convite dos vereadores para falar sobre...

    leia mais
  • Projeto aprovado permite seis faltas abonadas no ano para o servidor público efetivo

      Parcelamento de débitos com o Valiprev também é autorizado pelos...

    leia mais
  • Ex-funcionários da UPA protestam por pagamento de salário e verbas rescisórias

      Ex-funcionários da UPA 24 Horas, que até o fim do mês passado era...

    leia mais
  • Projeto que obriga legenda mesmo nos filmes dublados é aprovado na Câmara

      Outros quatro projetos de lei de autoria dos vereadores vão para sanção...

    leia mais
  • Projeto que concede até seis faltas abonadas por ano ao servidor efetivo está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (18) projeto de lei do Poder...

    leia mais
  • Será?

      Pode parecer brincadeira, mas muitas pessoas pensam que os vereadores trabalham na...

    leia mais
  • Dalva Berto faz moção de repúdio à Rede Globo por episódio de assédio sexual

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais
  • Veiga elabora projeto para evitar imóveis com cerca viva sem manutenção

      O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que pretende evitar que...

    leia mais
  • Mônica Morandi quer mês para conscientização sobre castração e combate ao câncer em animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Secafim propõe mudança no protocolo de isenção de IPTU a proprietários idosos

      O vereador Edson Secafim (PP) propôs, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais
  • Projeto do vereador Henrique Conti quer proibir corte de jequitibás em Valinhos

      O vereador Henrique Conti (PV) propôs, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais
  • Moções de repúdio ao voto em lista fechada para deputados e vereadores são apresentadas na Câmara

      Foram apresentadas na sessão desta terça-feira (11) duas moções...

    leia mais
  • Popó apresenta projeto que institui dia de combate à intolerância religiosa

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou projeto de lei que institui em...

    leia mais
  • Scupenaro pede manutenção em brinquedos de escola e creche do Jardim São Marcos

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais
  • Projeto quer tornar obrigatória publicação de lista de espera por vagas em creches

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Kiko Beloni sugere semana para discutir benefícios e perigos da internet

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Giba pede guardas municipais para acompanhar entrada de alunos no Jardim das Figueiras

      O vereador Giba (PMDB) apresentou indicação, na sessão desta...

    leia mais
  • Toloi sugere torneio de pesca esportiva na lagoa do CLT

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou indicação, na sessão desta...

    leia mais
  • Mauro Penido questiona fechamento de estrada no bairro Capivari

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Franklin pede informações sobre comércio ambulante

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Prefeito Orestes Previtale usa a tribuna da Câmara para destacar ações do governo

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) usou a tribuna da Câmara, na sessão desta...

    leia mais
  • 100 dias no Legislativo: presidente destaca nova estrutura e medidas de economia

      O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), avaliou nesta terça-feira, 11,...

    leia mais
  • Projeto da Prefeitura autoriza parcelamento de débitos de contribuintes

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei do...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que proíbe corte de araucárias no município

      Na sessão, também foi aprovada a Semana da Família...

    leia mais
  • Moção pede agilidade da Cetesb na liberação da Estação de Tratamento de Esgoto do São Bento

      Os vereadores aprovaram uma moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin e a...

    leia mais
  • Será?

      Os vereadores de Valinhos não recebem nenhum valor a mais pela...

    leia mais
  • Veto a projeto que disciplina instalação de torres de celular está na pauta da sessão desta terça-feira, 11

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (11) o veto do Poder...

    leia mais
  • Movimento Surdo de Valinhos promoverá seminário na Câmara no dia 22

      O Movimento Surdo de Valinhos, com o apoio da Câmara e da FENEIS...

    leia mais
  • Vereadores Conti e Mayr encaminham modelo de projeto para incentivar proteção de nascentes

      Os vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV) encaminharam, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto quer facilitar aviso a proprietários em caso de disparo acidental de alarmes

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto institui dia e semana para divulgar o programa “Família Acolhedora”

      Os vereadores Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) e Franklin (PSDB)...

    leia mais
  • Giba pede realização de exame de vista anual em todos os alunos da rede

      O vereador Giba (PMDB) apresentou moção, na sessão desta...

    leia mais
  • Popó propõe mês de conscientização para inclusão da pessoa com deficiência

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • Dalva Berto quer informações sobre plano de controle para conter proliferação de árvore ‘invasora’

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou requerimento perguntando à Prefeitura se a...

    leia mais
  • César Rocha e Kiko Beloni pedem plantio de árvores no CLT

      Os vereadores César Rocha (Rede) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão...

    leia mais
  • Projeto declara Associação das Bandas Jovens de Valinhos como entidade de utilidade pública

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Mônica Morandi questiona aplicação das verbas do Fundeb no município

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Veiga pede melhorias no bairro Parque Valinhos

      O vereador Veiga (DEM) apresentou indicações, na sessão desta...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Twitter

Câmara no Twitter

Siga-nos no Twitter. @camaravalinhos

Twitter

Câmara no Facebook

Siga-nos no Face. camaravalinhos