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Moção contrária a distribuição do “kit anti-homofobia” é debatida e aprovada pelos vereadores

02-06-2011 : 10h09h


Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter determinado, na semana passada, a proibição da produção e distribuição do “kit anti-homofobia” pelo Ministério da Educação, os onze vereadores debateram na Sessão da terça-feira, dia 31, uma Moção de Apelo ao Ministro da Educação para que “não promova a distribuição dos chamados “kits gays” nas escolas”.

A Moção, assinada pelos vereadores Fábio Damasceno (PMDB), Israel Scupenaro (PMDB), Dalva Berto (PSDB) e Clayton Machado (PSDB), havia sido apresentada na semana passada, antes da decisão da presidente Dilma, mas não pode ser lida e votada, porque só tinha quatro assinaturas.

O vereador Dr. Moysés Abujadi (PTB) foi o primeiro a se pronunciar e se posicionou contra o envio da Moção, da forma como estava. “As pessoas pensam diferente, agem diferente. Não é aqui que vamos discriminar”, afirmou.
Já o vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), afirmou ser contra a cartilha e particularmente contra a Moção, porque o problema, segundo ele, já havia sido resolvido pela presidente Dilma. “Não sou contra o conteúdo da Moção”, disse.

Para o vereador Fábio Damasceno, a Moção não tratava em momento algum de discriminação. “Tem assunto que precisa ser resolvido na esfera da família e não pelo Ministério da Educação. O MEC deveria se preocupar com a qualidade da educação”, desabafou. Para ele, a Moção tinha que ser apresentada e aprovada, pois esse era o papel dos vereadores.

No texto da Moção os vereadores afirmam que “não é necessário que se mostre cenas explicitas de homossexualidade a menores de idade, incentivando-os ao comportamento como se verifica nos vídeos, para lhes dizer que não devem ser homofóbicos”. Os vídeos que compõem o chamado “kit gay” acabaram se tornando recordistas de acesso na Internet e gerando manifestações de indignação por todo Brasil. “Houve um absurdo e um exagero na forma como o material estava sendo produzido, sem nenhum tipo de consulta”, afirmou Scupenaro.

Em outro trecho, o texto defende que: “Devemos sim respeitar o direito de cada um manifestar a sua sexualidade, porém não devemos aceitar e empurrar isso para as crianças que são seres em formação e que devem ser orientadas por seus responsáveis... nos preocupamos sim com o preconceito, com a discriminação, com o “bullying” nas escolas, mas esses temas devem ser abordados de maneira correta, de forma a solucionar o problema e não de aumentar ou ainda criar novos problemas.”

Ao usar a Tribuna, a vereadora Dalva Berto parabenizou a presidente Dilma pela atitude que tomou. Segundo ela, só a determinação e a postura da Presidente frente ao caso, mostra que o tema era mesmo polêmico e controverso. “É nossa obrigação mostrar que estamos atentos ao que acontece em nosso governo, e nas demais esferas de poder”, disse.

Já o vereador Conti usou a palavra para sugerir uma alteração na Moção, visando com isso obter consenso de todos para sua aprovação. O vereador sugeriu que ao final da Moção, onde se afirmava: “Ante ao exposto, apresentamos a presente Moção de Apelo ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para que não promova a distribuição dos chamados ‘kit gays’ nas escolas”, fosse acrescentado: “E que seja realizado amplo debate com a sociedade sobre o tema”. Com a emenda proposta, Dr. Moysés afirmou que votaria a favor.

Ao usar a Tribuna,  o vereador Clayton Machado defendeu a aprovação da Moção, uma vez que as notícias publicadas pela imprensa, afirmavam que o Ministro Fernando Haddad iria voltar com a idéia do kit no final do ano. “Não se trata de preconceito. É dever de todos respeitar o próximo, afinal de contas a melhor educação vem de casa e a escola deve complementar essa educação”, disse Clayton.

Para os vereadores, a distribuição do kit estaria ferindo o artigo 229 da Constituição e os artigos 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar da ampla e polêmica discussão a Moção foi aprovada por unanimidade. Na próxima terça-feira, dia 7, os vereadores devem votar outra Moção polêmica, desta vez endereçada aos deputados Federais Senadores para que rejeitem integralmente o Projeto Lei 122/06, que também trata da homofobia.  
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