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Remanejamento de verbas entre secretarias provoca discussão no plenário; projeto será votado novamente em sessão extraordinária

26/08/2015 15h01

 

O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7,9 milhões provocou discussão no plenário na sessão de terça-feira (25/8). O texto faz o remanejamento de verbas entre secretarias para pagamento de empresas que prestam serviços para a área da Saúde e da Educação. Quatro vereadores votaram contra o projeto e, por isso, haverá sessão extraordinária para nova discussão na quinta-feira, 27, às 17h.

 

De acordo com o texto, dos R$ 7,9 milhões que poderão ser remanejados, R$ 7,2 milhões seriam para pagamento de terceiros das Secretarias da Saúde e da Educação. O valor viria com a transferência de verbas que estavam previstas para a compra de materiais de consumo e de distribuição gratuita das próprias secretarias. Despesas de outras pastas como Transportes, Desenvolvimento Social e Assuntos Internos também devem ser remanejadas para esses pagamentos.

 

Para o vereador dr. Orestes Previtale (PMDB), faltou esclarecimentos por parte da Prefeitura antes da votação do projeto. Ele afirmou que o remanejamento de verbas previstas para a compra de materiais de consumo e de distribuição gratuita para pagamento de terceiros deve ser discutido com cautela. “O valor é alto (...) Estamos falando de materiais como insulina, agulha (...) Entendo que estamos vivendo uma situação difícil no País, mas isso não começou ontem”, disse.

 

O vereador Léo Godói (PT) também discursou dizendo que não estava à vontade para aprovar o projeto. “Mais de R$ 20 milhões já foram aprovados para que o prefeito pudesse remanejar verbas (...) Não consigo imaginar se para nós e para a população pagar terceiros é mais importante do que a distribuição de medicamentos”, justificou.

 

O vereador Giba (PDT) aventou a possibilidade de que o remanejamento solicitado pelo Poder Executivo era para pagamento do INASE, instituto que administra a UPA, e criticou o que chamou de “falta de planejamento”. “Não houve estudo de impacto orçamentário quando houve a terceirização do serviço para a UPA. Não houve planejamento”, discursou.

 

O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) disse que era preciso responsabilidade e que remanejar verbas é necessário diante da crise enfrentada pelos municípios.

 

Paulo Montero (SD) também usou a tribuna e afirmou que conversou com o secretário da Fazenda, Alcidnei Sentalin, para questionar o porquê dos remanejamentos. A informação passada foi que, com a informatização do sistema de distribuição de medicamentos, houve economia no consumo de remédios, já que não há mais distribuição em duplicidade. “R$ 4,8 milhões vão continuar na própria Secretaria da Saúde (...) É preciso dar condições de governabilidade”, destacou.

 

O projeto foi aprovado com quatro votos contrários e agora segue para segunda discussão na sessão extraordinária da próxima quinta-feira, 27.

 



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  • Presidente convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira (28)

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada do prédio da Câmara Municipal.   A presidente...

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  • Projeto que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 5 milhões irá para segunda discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

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  • Quase 2 mil proposituras são aprovadas nos primeiros meses de 2019

    #PraCegover: Foto mostra as mãos de um vereador segurando documentos relacionados à...

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  • Presidente faz balanço dos trabalhos legislativos no primeiro semestre

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, sentada em seu lugar,...

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  • Mauro Penido pede informações sobre canteiro central da Av. João Antunes do Santos

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

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  • Secafim pede informações sobre reeducandos que trabalham na cidade

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

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  • Scupenaro solicita placas para indicar presença de câmeras nos semáforos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro discursa na tribuna do plenário da...

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  • Projeto libera meia-entrada em cinemas e eventos para doadores de sangue e de medula óssea

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni presta atenção na sessão sentado em seu...

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  • Mônica Morandi propõe abrir escolas para fornecimento de merenda no período de férias

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi presta atenção na sessão sentada...

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  • Mayr solicita manutenção da cancha de bocha do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Vereador Mayr presta atenção na sessão sentado em sua tribuna no...

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  • Veiga solicita destocas na Vila Santana, Jd. Pinheiros e Jd. Celani

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa usando a tribuna da Câmara   O vereador Veiga (DEM)...

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  • Giba requer corrimãos nas pontes do Parque dos Lagos

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa desde a tribuna da Câmara   O vereador Giba (MDB)...

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  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

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  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

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  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

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  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

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