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Câmara vota projeto que obriga comércio a informar que pagamento da taxa de serviço é opcional

Vereadores também discutem moções que pedem obras na Estrada dos Jequitibás e na Rodovia dos Agricultores

 

Os vereadores se reúnem, nesta terça-feira (11/06) às 18h30, para discutir e votar dois projetos de lei e nove moções. Na pauta está o projeto de lei, de autoria do vereador Lobo (PDT), que obriga estabelecimentos comerciais a informarem aos clientes que o pagamento da taxa de serviço não é obrigatório. Moções que pedem obras de melhoria em duas vias importantes da cidade também serão discutidas.

O projeto do vereador Lobo recebeu uma emenda, proposta pelo vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), modificando as punições que serão aplicadas em caso de descumprimento da lei. De acordo com o texto, os cartazes informando que a taxa de serviço é opcional deverão ficar em local visível. “A gorjeta é mera liberalidade do cliente. Ele quem escolhe se deve pagar ou não, utilizando o bom senso: se você foi bem atendido, pague os 10%, se não foi, não pague”, justificou Lobo.

Entre as moções que serão discutidas e votadas, destaque para as que pedem melhorias na Estrada dos Jequitibás, mais conhecida como Valinhos-Itatiba, e na Rodovia dos Agricultores. A primeira, sugerida pelo vereador Dinho (PCdoB), solicita que o prefeito empenhe esforços junto ao Governo Estadual para o alargamento da pista da Valinhos-Itatiba. “O alargamento possibilita segurança maior para todos que utilizam essa estrada tão importante”, afirmou o vereador.

A segunda moção é de autoria do vereador Kiko Beloni (PSDB). Ele pede ao governador Geraldo Alckmin que construa uma rotatória ou que aumente a largura da Rodovia dos Agricultores para facilitar o acesso aos Bairros Cocais e Nova Espírito Santo. Segundo Kiko, o trecho que dá acesso aos bairros é palco de acidentes porque não há recuo na pista.

O vereador César Rocha (PV) também possui moção de sua autoria na Ordem do Dia. Ele solicita à Prefeitura que verifique junto à Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado se há possibilidade de a Guarda Municipal ter acesso à lista de presos foragidos.

Os vereadores apreciam, ainda, moção de apelo ao prefeito para que ilumine pelo menos uma praça esportiva da cidade. A sugestão do vereador Tunico (PMDB) tem o objetivo de permitir que os espaços sejam utilizados também no período noturno.

A sessão será transmitida pela TV Câmara, canal 99 da NET, e também pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br. (Link TV Câmara).

A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59 – Residencial São Luiz.

 
 


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