Fábio Damasceno propõe lei para facilitar locação por meio do Programa Aluguel Social

 

O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira, 26, projeto de lei que sugere a criação de um cadastro com os imóveis que estão disponíveis para locação aos beneficiários do Programa Aluguel Social. Segundo ele, muitas pessoas são contempladas com o benefício, mas não conseguem alugar um imóvel pela dificuldade em encontrá-lo.

 

De acordo com a proposta, os proprietários interessados em colocar o seu imóvel para locação poderão procurar a Secretaria de Assistência Social e solicitar o cadastro.

 

De acordo com legislações municipais de Valinhos, o benefício do auxílio-aluguel pode ser concedido para até 40 famílias e o valor máximo do benefício é de 4,9 Unidades Fiscais, o que equivale a R$ 1.081,14 em valores atuais.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.