Está na pauta da sessão desta terça-feira, 7, proposta de alteração na lei que autoriza estágios não remunerados na Administração Municipal. A ideia, apresentada pelo vereador Mayr (PSDB), é incluir na lei a possibilidade de também participarem de futuros convênios com o município escolas profissionalizantes, de ensino médio e escolas com educação especial, educação de jovens e adultos e com os anos finais do ensino fundamental. Atualmente, a lei prevê convênio apenas com instituições de ensino superior.
De acordo com o vereador, a mudança irá beneficiar os estudantes de Valinhos, que não precisarão se deslocar para outros municípios para a realização de estágios obrigatórios.
Também está na pauta projeto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) que cria o Centro de Operações e Inteligência de Valinhos (COI). De acordo com a prefeita, embora já exista decreto que trata das operações do sistema de monitoramento por câmeras do COI, os detalhes de funcionamento precisam ser estabelecidos em lei municipal.
O projeto dispõe sobre as normas para a instalação, operação e uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema.
Outros dois projetos da prefeita estão na pauta: o que regulamenta o uso de drones pela Guarda Civil Municipal e o que define critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1 – dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook, pelo Youtube e pelo site.
