Sessão Ordinária de 23/04/2019
1. Veto n.º 9/19, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 211/2018, que “dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que “dispõe sobre a ordenação de uso e ocupação do solo no Município”, na forma que especifica, de autoria do vereador Veiga;
2. Veto n.º 11/19, Parcial do Executivo Municipal ao parágrafo único, do artigo 3.º, do Projeto de Lei n.º 230/2018, que “institui o Programa “Consumo Consciente da Água” para ser observado nos equipamentos públicos do Município e recomendado à população de modo geral”, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Mayr.
3. Projeto de Lei n.º 195/18, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (com emenda n.º 01) (dependentes de pareceres)
4. Projeto de Lei n.º 52/19, que estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
5. Projeto de Lei n.º 57/19, que estende aos servidores públicos da Guarda Civil Municipal os direitos decorrentes do artigo 298/A, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei n.º 2018/1986, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
6. Projeto de Lei n.º 74/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 524.117,53, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
7. Projeto de Lei n.º 76/19, que institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
8. Projeto de Lei n.º 83/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 133.138,09, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
9. Projeto de Lei n.º 151/18, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com emendas n.º 01 e n.º 02)
10. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 225/18, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (dependente de pareceres)
11. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 13/19, que dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Aldemar Veiga Júnior;
12. Projeto de Lei n.º 21/19, que institui o Banco de Projetos no Município de Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
13. Projeto de Lei n.º 22/19, que denomina Praça Tranquilino Joaquim Sant’Anna a Praça "O" do Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
14. Projeto de Lei n.º 43/19, que institui a Semana da Cerveja Artesanal de Valinhos, de autoria dos vereadores José Aparecido Aguiar, Franklin Duarte de Lima e André Leal Amaral;
15. Projeto de Lei n.º 44/19, que dispõe sobre a criação do Cartão Cidadão, e dá outras providências, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Remanescente da Sessão de 05/02/2019:
16. Requerimento n.º 126/19, informações sobre obras para transposição da via férrea no Bairro Bom Retiro, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
17. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
18. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
Remanescente da Sessão de 19/02/2019:
19. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
Remanescente da Sessão de 12/03/2019:
20. Moção n.º 34/19, de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja realizada fiscalização nas calçadas da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
21. Requerimento n.º 523/19, informações sobre campo de futebol na Rua Castro Prado Neto, de autoria do vereador José Henrique Conti;
Remanescente da Sessão de 19/03/2019:
22. Moção n.º 42/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
23. Requerimento n.º 562/19, informações sobre aquisição de veículos para a Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
Remanescente da Sessão de 26/03/2019:
24. Moção n.º 45/19, de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização do evento "Almoço Italiano Beneficente", de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”;
25. Requerimento n.º 653/19, informações sobre o assoreamento do Córrego Invernada após a obra na Rua Paulo Setubal e a Rua Campos Salles, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
26. Requerimento n.º 682/19, informações acerca de assoreamento de lago e acúmulo de lama em bosque, de autoria do vereador José Henrique Conti;
Remanescente da Sessão de 02/04/2019:
27. Requerimento n.º 735/19, informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do Reservatório de Água no Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
28. Requerimento n.º 738/19, informações sobre a Coordenadoria de Terceiro Setor, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
29. Requerimento n.º 740/19, informações sobre a criação de uma marca para identificar as frutas produzidas em Valinhos e um programa de certificação de frutas e selo de qualidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
30. Requerimento n.º 742/19, informações sobre a proposta de Governo Itinerante nos bairros e regiões mais populosas da cidade para discutir problemas e apresentar soluções, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
Remanescente da Sessão de 09/04/2019:
31. Moção n.º 59/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore e reencaminhe projeto de lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido, Edison Roberto Secafim, Roberson Costalonga “Salame” e Franklin Duarte de Lima;
32. Requerimento n.º 817/19, informações sobre estudos de tráfego na Rua Fioravante Basilio Maglio, Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
33. Requerimento n.º 850/19, informações sobre extravasamento de esgotos no Sítio Recreio dos Cafezais, de autoria do vereador José Henrique Conti;
34. Requerimento n.º 851/19, informações sobre elaboração do Plano Diretor e Plano de Manejo da APA Serra dos Cocais, de autoria do vereador José Henrique Conti;
35. Requerimento n.º 879/19, informações sobre manutenção da Emeb Carlos de Carvalho Vieira Braga, Jardim Pinheiros, de autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim, André Leal Amaral, Kiko Beloni, Mônica Morandi e José Aparecido Aguiar;
Remanescente da Sessão de 16/04/2019:
36. Requerimento n.º 902/19, informações sobre contratação de médicos para atendimento na UPA 24 horas, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
37. Requerimento n.º 904/19, informações sobre obras no Bairro São Bento do Recreio, de autoria do vereador José Henrique Conti; e
38. Requerimento n.º 941/19, informações sobre o cardápio da merenda escolar, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar.
TRIBUNA: A senhora Renata Rocha Borin Previtale, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos, explanará sobre os trabalhos realizados, conforme Requerimento n.º 797/19 aprovado em Plenário.
2. Veto n.º 11/19, Parcial do Executivo Municipal ao parágrafo único, do artigo 3.º, do Projeto de Lei n.º 230/2018, que “institui o Programa “Consumo Consciente da Água” para ser observado nos equipamentos públicos do Município e recomendado à população de modo geral”, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Mayr.
3. Projeto de Lei n.º 195/18, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (com emenda n.º 01) (dependentes de pareceres)
4. Projeto de Lei n.º 52/19, que estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
5. Projeto de Lei n.º 57/19, que estende aos servidores públicos da Guarda Civil Municipal os direitos decorrentes do artigo 298/A, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei n.º 2018/1986, na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
6. Projeto de Lei n.º 74/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 524.117,53, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
7. Projeto de Lei n.º 76/19, que institui o Banco de Projetos Patrocináveis na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
8. Projeto de Lei n.º 83/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 133.138,09, de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres)
9. Projeto de Lei n.º 151/18, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com emendas n.º 01 e n.º 02)
10. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 225/18, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências, de autoria da vereadora Mônica Morandi; (dependente de pareceres)
11. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 13/19, que dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Aldemar Veiga Júnior;
12. Projeto de Lei n.º 21/19, que institui o Banco de Projetos no Município de Valinhos, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
13. Projeto de Lei n.º 22/19, que denomina Praça Tranquilino Joaquim Sant’Anna a Praça "O" do Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
14. Projeto de Lei n.º 43/19, que institui a Semana da Cerveja Artesanal de Valinhos, de autoria dos vereadores José Aparecido Aguiar, Franklin Duarte de Lima e André Leal Amaral;
15. Projeto de Lei n.º 44/19, que dispõe sobre a criação do Cartão Cidadão, e dá outras providências, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Remanescente da Sessão de 05/02/2019:
16. Requerimento n.º 126/19, informações sobre obras para transposição da via férrea no Bairro Bom Retiro, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
17. Requerimento n.º 151/19, informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
18. Requerimento n.º 152/19, informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
Remanescente da Sessão de 19/02/2019:
19. Requerimento n.º 358/19, informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
Remanescente da Sessão de 12/03/2019:
20. Moção n.º 34/19, de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja realizada fiscalização nas calçadas da Cidade, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar;
21. Requerimento n.º 523/19, informações sobre campo de futebol na Rua Castro Prado Neto, de autoria do vereador José Henrique Conti;
Remanescente da Sessão de 19/03/2019:
22. Moção n.º 42/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
23. Requerimento n.º 562/19, informações sobre aquisição de veículos para a Guarda Civil Municipal, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
Remanescente da Sessão de 26/03/2019:
24. Moção n.º 45/19, de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização do evento "Almoço Italiano Beneficente", de autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”;
25. Requerimento n.º 653/19, informações sobre o assoreamento do Córrego Invernada após a obra na Rua Paulo Setubal e a Rua Campos Salles, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
26. Requerimento n.º 682/19, informações acerca de assoreamento de lago e acúmulo de lama em bosque, de autoria do vereador José Henrique Conti;
Remanescente da Sessão de 02/04/2019:
27. Requerimento n.º 735/19, informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do Reservatório de Água no Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
28. Requerimento n.º 738/19, informações sobre a Coordenadoria de Terceiro Setor, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
29. Requerimento n.º 740/19, informações sobre a criação de uma marca para identificar as frutas produzidas em Valinhos e um programa de certificação de frutas e selo de qualidade, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
30. Requerimento n.º 742/19, informações sobre a proposta de Governo Itinerante nos bairros e regiões mais populosas da cidade para discutir problemas e apresentar soluções, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
Remanescente da Sessão de 09/04/2019:
31. Moção n.º 59/19, de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore e reencaminhe projeto de lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido, Edison Roberto Secafim, Roberson Costalonga “Salame” e Franklin Duarte de Lima;
32. Requerimento n.º 817/19, informações sobre estudos de tráfego na Rua Fioravante Basilio Maglio, Bairro Castelo, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto;
33. Requerimento n.º 850/19, informações sobre extravasamento de esgotos no Sítio Recreio dos Cafezais, de autoria do vereador José Henrique Conti;
34. Requerimento n.º 851/19, informações sobre elaboração do Plano Diretor e Plano de Manejo da APA Serra dos Cocais, de autoria do vereador José Henrique Conti;
35. Requerimento n.º 879/19, informações sobre manutenção da Emeb Carlos de Carvalho Vieira Braga, Jardim Pinheiros, de autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim, André Leal Amaral, Kiko Beloni, Mônica Morandi e José Aparecido Aguiar;
Remanescente da Sessão de 16/04/2019:
36. Requerimento n.º 902/19, informações sobre contratação de médicos para atendimento na UPA 24 horas, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido;
37. Requerimento n.º 904/19, informações sobre obras no Bairro São Bento do Recreio, de autoria do vereador José Henrique Conti; e
38. Requerimento n.º 941/19, informações sobre o cardápio da merenda escolar, de autoria do vereador José Aparecido Aguiar.
TRIBUNA: A senhora Renata Rocha Borin Previtale, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos, explanará sobre os trabalhos realizados, conforme Requerimento n.º 797/19 aprovado em Plenário.
