Sessão Ordinária de 18/04/2017
1. Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/17, que concede o Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Sra. Maria Cecília Coca Lopes Viscardi (Coca Viscardi). Autoria do vereador Kiko Beloni;
2. Projeto de Lei n.º 57/17, que inclui o art. 217-A na Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;
3. Veto Total n.º 5/17, ao Projeto de Lei nº 08/17, que institui no calendário oficial de Valinhos a semana do uso racional de medicamentos, de autoria do vereador Kiko Beloni;
4. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 9/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de Cooperativas ou Centrais de Táxi e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
5. Projeto de Lei n.º 13/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings Centers, Hipermercados, Supermercados e similares manterem cadeiras de rodas motorizadas disponíveis para uso de pessoas com dificuldade de locomoção. Autoria dos vereadores José Henrique Conti e Rodrigo Vieira Braga Fagnani;
6. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 28/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do município de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Dalva Berto;
7. Projeto de Lei n.º 29/17, que institui a Semana de Prevenção e Conscientização Acerca do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas, a ser incluída no Calendário Oficial do Município de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni;
8. Projeto de Lei n.º 44/17, que denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica. Autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, André Leal Amaral, Franklin Duarte de Lima, Kiko Beloni, Mauro de Sousa Penido, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”;
9. Projeto de Lei n.º 52/17, que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que a carne moída obedecerá quando destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni (Discussão e votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação);
10. Requerimento n.º 228/17, informações sobre o convênio com a Mata Ciliar para manejo de animais silvestres, treinamento e educação ambiental. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
11. Requerimento n.º 253/17, informações referentes ao asfalto da Estrada do Roncáglia. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
12. Moção n.º 28/17, de Apoio ao Prefeito Municipal Exmo. Senhor Orestes Previtale Junior, para que empenhe esforços para “realizar a implantação e iniciar as atividades da Coordenadoria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal no município de Valinhos”. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
13. Requerimento n.º 335/17, informações sobre erosão no Parque Nova Suíça. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”;
14. Requerimento n.º 336/17, informações sobre sinalização no Bairro Country Club. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”;
15. Moção n.º 35/17, de Apoio à atividade administrativa do Município para encaminhar a esta Casa projeto de lei para instituir programa para facilitar o acesso ao remédio próximo à população. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
16. Moção n.º 39/17, de Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo Dr. Geraldo Alckmin para que empenhe esforços na realização de concurso público de agentes da Policia Civil. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
17. Moção n.º 41/17, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito de Valinhos para implantar programa de exames de vista, anualmente, aos alunos da rede pública municipal de ensino. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
18. Moção n.º 43/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços em organizar ações de orientação, conscientização e prevenção da febre amarela no Município. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
19. Moção n.º 44/17, de Repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 4302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades, inclusive as de fim, sem a maioria das regras de proteção ao trabalhador. Autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, Edison Roberto Secafim, Franklin Duarte de Lima, Gilberto Aparecido Borges, Israel Scupenaro, José Henrique Conti, Kiko Beloni, Luiz Mayr Neto, Mônica Morandi, César Rocha Andrade da Silva e Dalva Berto;
20. Requerimento n.º 452/17, informações sobre corpo de cavalo encontrado no Jardim São Marcos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
21. Requerimento n.º 455/17, informações sobre as viaturas da Guarda Civil Municipal. Autoria do vereador Kiko Beloni;
22. Requerimento n.º 457/17, informações sobre as refeições servidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (antigo ReCriança), Bairro Bom Retiro. Autoria do vereador Kiko Beloni;
23. Requerimento n.º 464/17, informações sobre febre amarela no Município. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
24. Moção n.º 45/17, de Aplauso à velocista Thaissa Barbosa Presti pela conquista da Medalha de Bronze nos Jogos Olímpicos de Pequim 2008. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani;
25. Moção n.º 46/17, de Repúdio ao Congresso Nacional contra proposta de voto em lista fechada. Autoria do vereador José Henrique Conti;
26. Moção n.º 48/17, de Repúdio à proposta de reforma política com lista fechada para eleição de Deputados e Vereadores. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
27. Moção n.º 49/17, de Repúdio à Rede Globo, pelo assédio sexual praticado pelo ator, José Mayer, no ambiente de trabalho, contra a figurinista da emissora, Susllem Meneguzzi Tonani. Autoria da vereadora Dalva Berto;
28. Moção n.º 51/17, de Aplausos à APAE Valinhos, pelo seu aniversário de 46 anos. Autoria de todos os vereadores;
29. Requerimento n.º 466/17, Voto de Congratulações e Reconhecimento aos empresários Elenice e Kléber Bömer, idealizadores da “Geladeira Comunitária” em Valinhos. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
30. Requerimento n.º 495/17, Voto de Louvor e Congratulações ao Apaixonados por Saúde, pela realização do Projeto Mão na Massa, que produziu e comercializou duas mil pizzas em prol da Santa Casa de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Edison Roberto Secafim;
31. Requerimento n.º 499/17, Voto de Louvor e Congratulações à Equipe de Ginástica Artística pelos resultados obtidos na I Etapa do Troféu Liga de Ginástica Artística. Autoria do vereador Kiko Beloni;
32. Moção n.º 47/17, de Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 609/2015, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos Guardas Municipais e dos Agentes de Fiscalização de Trânsito. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; e
33. Requerimento n.º 489/17, informações sobre a aprovação do Condomínio Via Verona, Bairro Apaga Fogo. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim.
TRIBUNA: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Mauro Haddad Andrino, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o serviço de estacionamento por parquímetros no Município.
2. Projeto de Lei n.º 57/17, que inclui o art. 217-A na Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;
3. Veto Total n.º 5/17, ao Projeto de Lei nº 08/17, que institui no calendário oficial de Valinhos a semana do uso racional de medicamentos, de autoria do vereador Kiko Beloni;
4. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 9/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de Cooperativas ou Centrais de Táxi e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
5. Projeto de Lei n.º 13/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings Centers, Hipermercados, Supermercados e similares manterem cadeiras de rodas motorizadas disponíveis para uso de pessoas com dificuldade de locomoção. Autoria dos vereadores José Henrique Conti e Rodrigo Vieira Braga Fagnani;
6. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 28/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do município de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Dalva Berto;
7. Projeto de Lei n.º 29/17, que institui a Semana de Prevenção e Conscientização Acerca do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas, a ser incluída no Calendário Oficial do Município de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni;
8. Projeto de Lei n.º 44/17, que denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica. Autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, André Leal Amaral, Franklin Duarte de Lima, Kiko Beloni, Mauro de Sousa Penido, Luiz Mayr Neto e Roberson Costalonga “Salame”;
9. Projeto de Lei n.º 52/17, que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que a carne moída obedecerá quando destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni (Discussão e votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação);
10. Requerimento n.º 228/17, informações sobre o convênio com a Mata Ciliar para manejo de animais silvestres, treinamento e educação ambiental. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
11. Requerimento n.º 253/17, informações referentes ao asfalto da Estrada do Roncáglia. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
12. Moção n.º 28/17, de Apoio ao Prefeito Municipal Exmo. Senhor Orestes Previtale Junior, para que empenhe esforços para “realizar a implantação e iniciar as atividades da Coordenadoria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal no município de Valinhos”. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
13. Requerimento n.º 335/17, informações sobre erosão no Parque Nova Suíça. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”;
14. Requerimento n.º 336/17, informações sobre sinalização no Bairro Country Club. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”;
15. Moção n.º 35/17, de Apoio à atividade administrativa do Município para encaminhar a esta Casa projeto de lei para instituir programa para facilitar o acesso ao remédio próximo à população. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim;
16. Moção n.º 39/17, de Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo Dr. Geraldo Alckmin para que empenhe esforços na realização de concurso público de agentes da Policia Civil. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
17. Moção n.º 41/17, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito de Valinhos para implantar programa de exames de vista, anualmente, aos alunos da rede pública municipal de ensino. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
18. Moção n.º 43/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços em organizar ações de orientação, conscientização e prevenção da febre amarela no Município. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
19. Moção n.º 44/17, de Repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 4302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades, inclusive as de fim, sem a maioria das regras de proteção ao trabalhador. Autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau, Edison Roberto Secafim, Franklin Duarte de Lima, Gilberto Aparecido Borges, Israel Scupenaro, José Henrique Conti, Kiko Beloni, Luiz Mayr Neto, Mônica Morandi, César Rocha Andrade da Silva e Dalva Berto;
20. Requerimento n.º 452/17, informações sobre corpo de cavalo encontrado no Jardim São Marcos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
21. Requerimento n.º 455/17, informações sobre as viaturas da Guarda Civil Municipal. Autoria do vereador Kiko Beloni;
22. Requerimento n.º 457/17, informações sobre as refeições servidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (antigo ReCriança), Bairro Bom Retiro. Autoria do vereador Kiko Beloni;
23. Requerimento n.º 464/17, informações sobre febre amarela no Município. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau;
24. Moção n.º 45/17, de Aplauso à velocista Thaissa Barbosa Presti pela conquista da Medalha de Bronze nos Jogos Olímpicos de Pequim 2008. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani;
25. Moção n.º 46/17, de Repúdio ao Congresso Nacional contra proposta de voto em lista fechada. Autoria do vereador José Henrique Conti;
26. Moção n.º 48/17, de Repúdio à proposta de reforma política com lista fechada para eleição de Deputados e Vereadores. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
27. Moção n.º 49/17, de Repúdio à Rede Globo, pelo assédio sexual praticado pelo ator, José Mayer, no ambiente de trabalho, contra a figurinista da emissora, Susllem Meneguzzi Tonani. Autoria da vereadora Dalva Berto;
28. Moção n.º 51/17, de Aplausos à APAE Valinhos, pelo seu aniversário de 46 anos. Autoria de todos os vereadores;
29. Requerimento n.º 466/17, Voto de Congratulações e Reconhecimento aos empresários Elenice e Kléber Bömer, idealizadores da “Geladeira Comunitária” em Valinhos. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;
30. Requerimento n.º 495/17, Voto de Louvor e Congratulações ao Apaixonados por Saúde, pela realização do Projeto Mão na Massa, que produziu e comercializou duas mil pizzas em prol da Santa Casa de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Edison Roberto Secafim;
31. Requerimento n.º 499/17, Voto de Louvor e Congratulações à Equipe de Ginástica Artística pelos resultados obtidos na I Etapa do Troféu Liga de Ginástica Artística. Autoria do vereador Kiko Beloni;
32. Moção n.º 47/17, de Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 609/2015, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos Guardas Municipais e dos Agentes de Fiscalização de Trânsito. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; e
33. Requerimento n.º 489/17, informações sobre a aprovação do Condomínio Via Verona, Bairro Apaga Fogo. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim.
TRIBUNA: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Mauro Haddad Andrino, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o serviço de estacionamento por parquímetros no Município.
