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Câmara aprova LDO

Dentro da última sessão ordinária do primeiro semestre, os vereadores aprovaram na noite da última terça-feira (26/06) o projeto de Lei 33/2012, que estabelece a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2013.

O projeto original havia recebido uma emenda do vereador Louivaldo Messias de Oliveira, Lorival (PT), no ultimo dia 18. Nela o vereador propunha a redução dos limites para a abertura de créditos adicionais suplementares de 50% para 30%das dotações do orçamento da despesa consignadas nos quadros de “Natureza da Despesa” com os recursos resultantes da anulação parcial ou total e  de 30% para 20% o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares das dotações do orçamento da despesa consignadas nos quadros de “Natureza da Despesa” com os recursos resultantes de excesso de arrecadação.

A emenda foi rejeitada e o projeto original foi aprovado por unanimidade. A LDO estabelece mecanismos e instruções para a elaboração do orçamento municipal. Para 2013, a previsão sofreu uma redução de 7,57% do que estava planejado no orçamento vigente. Com esse corte, a LDO estabelece para 2013 um orçamento de R$ 330 milhões.
 



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