As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Servidores enchem plenário da Câmara para tirar dúvidas a respeito de previdência própria

Com plenário cheio, a Câmara de Valinhos recebeu, na última quinta-feira (31/05), dezenas de servidores para debater o novo sistema de previdência própria que foi proposto pela Prefeitura e está em tramitação no Legislativo.

Os dois projetos em questão são o 109/2011, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV” e o 110/2011, que “dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS”.

Convidados a explicar o funcionamento da nova proposta, estiveram presentes os funcionários da Prefeitura que fazem parte do Grupo de Trabalho criado para a elaboração do projeto: Wilson Vilela (Secretário de Negócios Jurídicos), Marcio Guaiume (Secretário de Assuntos Internos), Evandro Regis Zan (representante do DAEV), Aparecida de Lourdes Teixeira (representante da Câmara), dr. Fernando Stein, especialista em Previdência e consultor do Grupo de Trabalho, e  Neil Rocha, também da Secretaria de Assuntos Internos.

Os vereadores Paulo Montero (PMDB), Henrique Conti (PV), Lorival (PT) e Clayton Machado (PSDB) também compareceram ao evento.

Uma das questões mais abordadas pelos servidores foi com relação à insalubridade, respondida pelos profissionais caso a caso, e também com relação a gestão da autarquia que será responsável por cuidar da nova previdência.

Stein deixou como sugestão que os próprios servidores, a exemplo do que vem sendo realizado em casos de transição para previdência própria, apresentem uma lista com três nomes ao prefeito para que ele possa indicar o presidente da autarquia, como assim determina o projeto de lei em tramitação.

RPPS
A criação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Valinhos irá oferecer aos servidores efetivos todos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social – RGPS: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e gratificação natalina (13º) aos servidores, e pensão por morte, auxílio-reclusão e gratificação natalina (13º) aos seus dependentes.

Somente o auxílio-doença e o salário-maternidade passarão a ser concedidos no início do segundo ano de funcionamento do Instituto de Previdência, ficando a cargo dos órgãos municipais empregadores – Prefeitura, DAEV e Câmara - nesse período de um ano, a concessão de licença para tratamento de saúde e a licença à servidora gestante, previstas na Lei n° 2.018/86 Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos.

O VALIPREV será administrado pelos próprios servidores municipais. O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) eleitos pelos servidores ativos e pelos aposentados pelo VALIPREV, dentre servidores titulares de cargos efetivos, em eleição direta e secreta, e 3 (três) membros indicados pelo Prefeito.



Notícias relacionadas

  • Projeto que altera requisito para nomeação de presidente do Valiprev passará por segunda discussão

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Henrique Conti (PV) que altera a lei do Valiprev…

    leia mais leia mais
  • Vereadores discutem dívida da Prefeitura com o Valiprev em reunião com conselheiros

      O presidente do Valiprev, Vicente Marchiori, e os conselheiros do instituto participaram de…

    leia mais leia mais
  • Dr. Pedro pede informações sobre repasses da Prefeitura para a Previdência dos servidores

      O vereador dr. Pedro Damiano (PR) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (5/8),…

    leia mais leia mais
  • Advogado tira dúvidas de servidores sobre o regime de previdência Valiprev

      Os funcionários públicos efetivos da Prefeitura de Valinhos e também do DAEV - Departamento…

    leia mais leia mais
  • Apeoesp pede reunião com vereadores antes de votação do projeto que cria o sistema previdenciário aos servidores

    No último dia 10, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São…

    leia mais leia mais
  • Relatório da CPI do Valiprev será encaminhado ao Ministério Público

    O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar possíveis…

    leia mais leia mais
  • Relatório final da CPI do Valiprev está na pauta da sessão desta terça-feira (23) 

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (23) o projeto de resolução que aprova o…

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev encerra fase de oitivas

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no concurso público do…

    leia mais leia mais
  • CPI ouve presidente do Conselho Administrativo do Valiprev

    A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no concurso…

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev marca oitivas para os dias 16 e 20

        A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no concurso…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara questiona Prefeito sobre os radares da cidade

      Em ofício encaminhado ao Prefeito Orestes Previtale Junior (DEM), a Câmara de Valinhos…

    leia mais leia mais
  • Informe da Câmara de Valinhos contra o Fake News

    Tem circulado nas redes sociais e grupos de whatsapp uma falsa informação de que a Câmara de…

    leia mais leia mais
  • Economia na Câmara resulta em quase R$ 3 milhões devolvidos aos cofres da Prefeitura

      A economia gerada na Câmara de Valinhos ao longo de 2019 resultou em uma devolução de R$ 2,8…

    leia mais leia mais
  • Sessões ordinárias retornam em fevereiro

      Os vereadores realizaram na noite desta terça-feira (10) a última sessão ordinária do ano. Caso…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam título de utilidade pública para associação de turismo e para associação esportiva

      Duas associações de Valinhos poderão ser reconhecidas como de utilidade pública caso o prefeito…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado fecha o cerco contra motos barulhentas

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do vereador Mauro Penido…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe multar motocicletas com ruídos excessivos está na pauta da sessão

      Os vereadores votarão na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece multa para…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar fila de espera da Saúde

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) apresentaram na terça (3) projeto de lei obrigando a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem regras para construir com contêineres em Valinhos

    Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei estabelecendo regras para construir casas…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem declarar Amigos do Vali associação de utilidade pública

    Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei assinado por todos os parlamentares para…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos