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Comissões permanentes têm novos integrantes

02/02/2011 16h05

Sob a presidência do vereador Paulo Montero (PMDB), foi realizada na noite da última terça-feira, dia 1º, a primeira sessão ordinária de 2011. Dentre as ações mais importantes dessa primeira sessão, os vereadores escolheram os novos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

A eleição foi realizada através de cédula própria onde cada um dos dez vereadores (o presidente só vota em caso de empate), deveriam indicar integrantes da Comissão de Justiça e Redação (cinco no total) e os três da Comissão de Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Assistência Social e Denominação de Logradouros Públicos, cada uma com três integrantes cada.

Para a realização da eleição o presidente Paulo Montero deu intervalo de cinco minutos para que os vereadores preenchessem as cédulas. A contagem dos votos foi feita pelo próprio presidente sob a fiscalização dos vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Lourivaldo Messias de Oliveira  (PT). As comissões ficaram assim compostas:

Justiça e Redação– Israel Scupenaro (PMDB), com dez votos; Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB), Dalva Berto (PSDB), Dr. Moysés Abujadi (PTB) e Henrique Conti (PV), todos com seis votos. A presidência da Comissão ficara a cargo do vereador Scupenaro.

Finanças e Orçamento– Fabio Damasceno (PMDB), Dalva Berto (PSDB) e Egivan Lobo Correia (PDT), todos eleitos com seis votos. O vereador Fábio Damasceno foi escolhido presidente.

Obras, Serviços Públicos e Assistência Social– José Ap. Aguiar (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira (PT) e Egivan Lobo Correia (PDT), todos com seis votos. A Comissão será presidida pelo vereador Aguiar.

Denominação de Logradouros Públicos– Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB), José Henrique Conti (PV) e Moysés Abujadi (PTB), sendo que o vereador Moysés obteve dez votos e os demais seis cada um. O vereador José Henrique Conti foi escolhido presidente.
Os novos integrantes das Comissões terão mandatos de dois anos. Após a eleição, as Comissões já começaram a receber projetos para análise e pareceres.
 
O papel das Comissões Permanentes
 
As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos dentro das normas estabelecidas. As Comissões Permanentes são quatro, com mandato de dois anos. São elas:
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO - Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou deliberação de um terço dos Vereadores da Câmara. É composta por cinco membros.

FINANÇAS E ORÇAMENTOS – É composta por três membros e compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre: a proposta orçamentária;  a prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara e o parecer do Tribunal de Contas;  as proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;

OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Composta por três membros, compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Assistência Social:  emitir parecer sobre todos os projetos atinentes à realização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal; fiscalizar a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento;  emitir parecer sobre os projetos referentes a educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - A Comissão Permanente de Denominação de Logradouros Públicos é composta de três membros. Compete à esta Comissão, estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos atinentes a sua especialidade. Todo projeto que verse sobre denominação de vias e prédios públicos, bem assim concessão de título honorífico, será submetido primeiramente à apreciação da Comissão de Denominação de Logradouros Públicos antes de sua leitura no Expediente e posterior discussão e votação em plenário. 
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