As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Comissões permanentes têm novos integrantes

02-02-2011 : 16h05h

Sob a presidência do vereador Paulo Montero (PMDB), foi realizada na noite da última terça-feira, dia 1º, a primeira sessão ordinária de 2011. Dentre as ações mais importantes dessa primeira sessão, os vereadores escolheram os novos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

A eleição foi realizada através de cédula própria onde cada um dos dez vereadores (o presidente só vota em caso de empate), deveriam indicar integrantes da Comissão de Justiça e Redação (cinco no total) e os três da Comissão de Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Assistência Social e Denominação de Logradouros Públicos, cada uma com três integrantes cada.

Para a realização da eleição o presidente Paulo Montero deu intervalo de cinco minutos para que os vereadores preenchessem as cédulas. A contagem dos votos foi feita pelo próprio presidente sob a fiscalização dos vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Lourivaldo Messias de Oliveira  (PT). As comissões ficaram assim compostas:

Justiça e Redação– Israel Scupenaro (PMDB), com dez votos; Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB), Dalva Berto (PSDB), Dr. Moysés Abujadi (PTB) e Henrique Conti (PV), todos com seis votos. A presidência da Comissão ficara a cargo do vereador Scupenaro.

Finanças e Orçamento– Fabio Damasceno (PMDB), Dalva Berto (PSDB) e Egivan Lobo Correia (PDT), todos eleitos com seis votos. O vereador Fábio Damasceno foi escolhido presidente.

Obras, Serviços Públicos e Assistência Social– José Ap. Aguiar (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira (PT) e Egivan Lobo Correia (PDT), todos com seis votos. A Comissão será presidida pelo vereador Aguiar.

Denominação de Logradouros Públicos– Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB), José Henrique Conti (PV) e Moysés Abujadi (PTB), sendo que o vereador Moysés obteve dez votos e os demais seis cada um. O vereador José Henrique Conti foi escolhido presidente.
Os novos integrantes das Comissões terão mandatos de dois anos. Após a eleição, as Comissões já começaram a receber projetos para análise e pareceres.
 
O papel das Comissões Permanentes
 
As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos dentro das normas estabelecidas. As Comissões Permanentes são quatro, com mandato de dois anos. São elas:
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO - Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou deliberação de um terço dos Vereadores da Câmara. É composta por cinco membros.

FINANÇAS E ORÇAMENTOS – É composta por três membros e compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre: a proposta orçamentária;  a prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara e o parecer do Tribunal de Contas;  as proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;

OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Composta por três membros, compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Assistência Social:  emitir parecer sobre todos os projetos atinentes à realização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal; fiscalizar a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento;  emitir parecer sobre os projetos referentes a educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - A Comissão Permanente de Denominação de Logradouros Públicos é composta de três membros. Compete à esta Comissão, estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos atinentes a sua especialidade. Todo projeto que verse sobre denominação de vias e prédios públicos, bem assim concessão de título honorífico, será submetido primeiramente à apreciação da Comissão de Denominação de Logradouros Públicos antes de sua leitura no Expediente e posterior discussão e votação em plenário. 
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Lei institui plano de manejo para espécies vegetais exóticas invasoras

      Foi sancionada e publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (23) a lei que institui em...

    leia mais
  • Lei cria semana de incentivo à leitura

      A lei que institui em Valinhos a Semana Municipal de Incentivo às Práticas de...

    leia mais
  • Projeto prevê cassação de alvará para estabelecimentos envolvidos em crime de receptação

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (20) projeto de lei do...

    leia mais
  • Mônica Morandi faz projeto para valorizar protetores e cuidadores de animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou projeto de lei que institui o Programa de...

    leia mais
  • Giba quer disciplinar por meio de lei o descarte de remédios vencidos

      O vereador Giba (PMDB) é autor do projeto de lei que pretende disciplinar o descarte...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde do município

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que propõe a oferta de...

    leia mais
  • Projeto que autoriza concessão de uso do cemitério é aprovado em 1ª discussão

      O projeto de lei do Poder Executivo que a utoriza a concessão do cemitério...

    leia mais
  • Câmara contrata Vunesp para realizar concurso público

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta segunda-feira (19) a contratação da...

    leia mais
  • Projeto que regulamenta comércio em food trucks está na pauta da sessão

      O projeto de lei dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV), que...

    leia mais
  • Scupenaro destaca obras da prefeitura e reivindica melhorias

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) usou a tribuna na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto prevê que obras e reformas do município deverão seguir normas da ABNT

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto regulamenta compensação ambiental por corte de árvores exóticas

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais
  • Projeto quer tornar gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Vereadores querem placas para alertar pontos com maior risco de acidentes de trânsito

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (13) projeto de lei...

    leia mais
  • Nove projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira, 13

      Os vereadores aprovaram nove projetos de lei na sessão desta terça-feira (13)....

    leia mais
  • Moções sobre sistema de cotas e liberação da vaquejada geram debate na Câmara

      Duas moções votadas na sessão desta terça-feira (13) geraram...

    leia mais
  • Vetos que estavam na pauta da sessão são mantidos pelo plenário

      Os três vetos a projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta...

    leia mais
  • Lei permite parcerias para a instalação de lixeiras na cidade

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) sancionou a lei de autoria do vereador César...

    leia mais
  • Vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão

        Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (13)...

    leia mais
  • Giba quer proibir corte de água por falta de pagamento nos fins de semana

      Projeto de lei apresentado pelo vereador Giba (PMDB) quer proibir o corte no fornecimento de...

    leia mais
  • Secafim apresenta projeto para reinserir idosos no mercado de trabalho

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),...

    leia mais
  • Projeto prevê disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas de Valinhos

      Começou a tramitar na Câmara projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e...

    leia mais
  • Popó e Mônica Morandi propõem instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mônica Morandi (PDT) apresentaram,...

    leia mais
  • Obrigatoriedade de áreas de contenção de água da chuva em novos loteamentos volta a tramitar na Câmara

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou o projeto de lei que obriga os novos loteamentos...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que proíbe colocação de vasos no cemitério de Valinhos

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei...

    leia mais
  • Moção que pede gratuidade aos idosos no estacionamento regulamentado é aprovada

      Foi aprovada na sessão desta terça-feira (6) moção de apoio do...

    leia mais
  • Projeto que proíbe vasos com água no cemitério de Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Câmara em Números - Maio 2017

      Visando maior transparência, a Câmara publica extrato mensal com a quantidade de...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação e discussão da LDO 2018 será no dia 23

      A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza no...

    leia mais
  • Câmara abre as portas para receber alunos de escolas públicas e particulares

      Os alunos de escolas públicas e particulares de Valinhos, em todos os níveis...

    leia mais
  • Dalva Berto propõe criação do Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

    leia mais
  • Giba apoia projeto de lei que insere no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho

      O vereador Giba (PMDB) é autor da moção de apoio ao Congresso Nacional...

    leia mais
  • Projeto prevê instalação de sistema de monitoramento por câmeras em órgãos municipais

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko...

    leia mais
  • Mônica Morandi solicita aperfeiçoamento no registro de denúncias de maus tratos contra animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou moção ao prefeito Orestes...

    leia mais
  • Conti e Mayr querem obrigar iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Os vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre duplicação da Rodovia dos Agricultores

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto do vereador Franklin institui Semana da Comunidade Italiana Valinhense

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

    leia mais
  • Mauro Penido propõe liberar estacionamento na região central aos sábados

      Foi aprovado na Câmara requerimento do vereador Mauro Penido (PPS), que questiona a...

    leia mais
  • Popó solicita informações sobre vagas em creches conveniadas

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou requerimento, na sessão...

    leia mais
  • Toloi pede informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Scupenaro questiona quando haverá operação cata-bagulho na cidade

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Vereadores recebem projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018

      Os vereadores receberam nesta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece as...

    leia mais
  • Seis projetos de lei são aprovados em sessão ordinária

      Os vereadores aprovaram seis projetos de lei e quatro moções na sessão...

    leia mais
  • Projeto que vincula a Coordenadoria do Terceiro Setor ao Gabinete do Prefeito está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (30) projeto de lei...

    leia mais
  • Lei garante fornecimento de declaração ao passageiro em caso de atraso dos ônibus

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (26) a lei de autoria do vereador Veiga...

    leia mais
  • Novo texto do Código de Posturas elenca situações que caracterizam maus tratos a animais

      Uma alteração no Código de Posturas de Valinhos foi publicada na...

    leia mais
  • Equipamentos para oxigenoterapia serão obrigatórios em clínicas e residências geriátricas

      A lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que obriga as clínicas e...

    leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Saúde e da Fazenda serão nos dias 30 e 31

      A Câmara realiza audiências públicas nos dias 30 (terça-feira) e...

    leia mais
  • Cerimônia de Ação de Graças será na segunda-feira, dia 29, na Câmara

      A Câmara realiza na segunda-feira, dia 29, às 19h, sessão solene de...

    leia mais
  • Scupenaro propõe cota de imóveis populares a idosos acima de 60 anos

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Twitter

Câmara no Twitter

Siga-nos no Twitter. @camaravalinhos

Twitter

Câmara no Facebook

Siga-nos no Face. camaravalinhos