Próxima sessão irá discutir 2 projetos de Lei e 5 Moções

Os vereadores voltam a se reunir, após o feriado do carnaval, na próxima terça-feira, dia 28. Além da leitura dos requerimentos e indicações, a Ordem do Dia da próxima sessão também prevê a discussão e votação de dois projetos de Lei e cinco Moções.

O primeiro projeto a ser discutido é o de número 71, de autoria do vereador Henrique Conti (PV),  que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica de até 40% do valor prêmio do seguro rural dos produtores rurais de frutas estabelecidos no Município. O projeto recebeu parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação e para ser aprovado os vereadores precisam derrubar o parecer.

Na sequência o plenário irá discutir o projeto de Lei, também do vereador Conti,  que cria restrições ao corte de árvores de variedades consideradas de interesse a preservação do patrimônio genético da biodiversidade de frutíferas. O projeto recebeu emenda da Comissão de Justiça e Redação.

A primeira Moção de Apelo a ser votada é de autoria do vereador Fabio Damasceno (PMDB), que solicita ao governador Geraldo Alckmin a construção de uma nova sede para a Polícia Militar em terreno doado pela Prefeitura.

O plenário irá discutir e votar a Moção de Apelo ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB), de autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB),  que solicita estudos por parte da Secretaria da Educação para que as CEMEIS, conhecidas como Creches Municipais, permaneçam abertas no período das férias.
De autoria do vereador Clayton Machado (PSDB), a Moção de Apelo, número 4, também direcionada ao prefeito Marcos,  solicita a criação do FEBOM - Fundo Especial de Bombeiro, destinados a reunir fundos específicos a ser utilizados na unidade do Corpo de Bombeiros da cidade.

Na sequência, os vereadores irão discutir e votar a Moção de Apelo do vereador Lorivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), que pede ao prefeito Marcos “providências para a implantação do "Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT" a todos os Servidores Municipais. A última Moção a ser votada é do vereador Fabio Damasceno (PMDB), que pede ao governador do Estado a criação do Piso Estadual de Atenção Básica a Saúde (PAB).