O vereador Mayr (Podemos) apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira, 8, garantido que irmãos possam ser matriculados na mesma escola pública, próximo de casa. Segundo ele, o objetivo é reforçar a aplicação de uma lei federal que já existe e garante o direito, mas nem sempre é aplicada.
De acordo com o projeto, a garantia valerá para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. “Com isso, os responsáveis farão deslocamentos menores para levar seus filhos à escola, diminuindo o tempo e, certamente, refletindo no desempenho escolar”, justificou o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.