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Audiência Pública tem nova data

24-10-2011 : 10h56

A Audiencia Pública convocada pela  Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, presidida pelo vereador José Aparecido Aguiar (PMDB),  para ser realizada no dia 27 de outubro, foi transferida para o dia 31 de outubro, no mesmo horario e local. Com a alteração, o prazo para as inscrições dos interesados em participar, apresentando sugestões ou comentarios, se encerram no  dia 27, às 16 horas, e podem ser realizadas junto ao Protocolo Geral da Câmara.

A Audiência tem por objetivo a apreciação do projeto de Lei 64/2011 que “define como áreas urbanas isoladas, imóveis localizados no bairro Espírito Santo, de   propriedade de Vila Hípica Empreendimentos e Participações Ltda., com a finalidade de urbanização específica, visando a implantação de parcelamento do solo na modalidade de loteamento fechado”.

O empreendimento pretendido está localizado nas proximidades do Parque Portugal, na Rodovia dos Agricultores, saída para a Rodovia  Dom Pedro I. A Audiência que irá acontecer a partir das 19h00, no Plenário Ulysses Guimarães, tem por objetivo o atendimento ao princípio comunitário e da participação popular, visando a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal.

Cópia do Projeto de Lei 64/2011 está à disposição dos interessados para  consulta, no horário das 9:00 às 16:00 horas, no período de 10 de outubro à 25 de outubro na Câmara Municipal e também no Portal da Câmara na Internet: www.camaravalinhos.sp.gov.br.

Outras informações sobre a audiência pública poderão ser obtidas através do telefone (19) 3829-5355, das 08h30 às 12h00 horas e das 14h00 às 17h00, ramal 5375 – Departamento de Expediente .
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