Projeto aprovado obriga transparência nos gastos relacionados à Covid-19

#PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus lugares. Todos usam máscara como medida de prevenção à Covid-19.

 

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que obriga a Prefeitura a informar de forma detalhada e transparente todos os gastos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 no município. O texto é de autoria do vereador Henrique Conti (PTB).

 

O projeto diz que as informações deverão estar na página do Portal da Transparência, no site da Prefeitura. Hoje, alguns dados já estão disponíveis para consulta, mas o projeto aprovado na Câmara quer ampliar a medida e assegurar o cumprimento do dever, em lei municipal.

 

“O objetivo é garantir total transparência nos recursos aplicados durante a pandemia, desde convênios, verbas próprias, tudo especificado, de forma clara, com todos os detalhes,  valores das compras, entidades responsáveis, empresas, para que haja total transparência, para que a população possa consultar, ver, entender”, explicou o vereador.

 

O texto aprovado em plenário diz que a Prefeitura terá 60 dias a partir da promulgação da lei para prestar contas à Câmara dos gastos feitos durante todo o estado de calamidade.

 

Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (DEM).