As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Prefeito veta prorrogação de prazo para pagamento de impostos e vereadores derrubam a decisão

#PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus lugares. Todos usam máscara como medida de prevenção à Covid-19.

 

Os vereadores derrubaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o veto do prefeito Orestes Previtale (DEM) ao projeto de lei que prorroga os prazos para pagamentos de impostos em Valinhos, como IPTU, ISSQN e Taxa de Licença. A matéria tinha sido aprovada na Câmara no mês passado como forma de contribuir com a redução temporária dos custos fixos dos pequenos e médios comerciantes. Com a derrubada do veto, a lei deverá ser promulgada pela presidente do Legislativo, vereadora Dalva Berto (MDB), nos próximos dias.

 

Na época da aprovação do projeto, que é assinado por todos os vereadores, os parlamentares justificaram a medida, dizendo que o objetivo era auxiliar empreendedores que estão com as lojas fechadas, evitar demissões no município e ajudar as pessoas que tiveram redução dos ganhos mensais com a pandemia de Covid-19. Mas, segundo o prefeito Orestes, o projeto seria inconstitucional por legislar sobre tributos municipais, iniciativa de competência exclusiva do Poder Executivo. O prefeito também alegou que haveria interferência no orçamento municipal.

 

O projeto, que agora deverá virar lei com a promulgação pela presidente da Câmara, diz que a prorrogação destina-se às obrigações que ocorreriam nos meses de maio, junho e julho de 2020, devendo o cumprimento ser realizado, respectivamente, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2020. Os valores também poderão ser parcelados em até seis vezes, mediante requerimento do contribuinte. 

 

A Lei Orgânica do Município diz que toda vez que um veto é rejeitado pelo plenário da Câmara, ele deve ser encaminhado ao prefeito para que a lei seja promulgada em 48 horas, caso contrário, quem deve fazer a promulgação é o vereador ou vereadora que estiver ocupando a presidência da Câmara, o que normalmente ocorre.

 

O vereador Franklin (PSDB) pediu à presidente Dalva Berto que promulgue a lei o quanto antes para que os contribuintes possam fazer os requerimentos de prorrogação de prazo na Prefeitura. 

 

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores repudiam fala do ministro do meio ambiente

    A Câmara aprovou na terça (26) moção de repúdio a Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, por…

    leia mais leia mais
  • Moção pede ao prefeito que conceda dissídio aos funcionários públicos em 2020

    A Câmara aprovou na sessão de terça (26) moção de autoria do vereador Kiko Beloni (Pode)…

    leia mais leia mais
  • Câmara pede ao prefeito que ajude profissionais de transporte estudantil

    A Câmara aprovou na sessão de ontem (26) moção ao prefeito Orestes Previtale (DEM) solicitando…

    leia mais leia mais
  • Popó apresenta projeto para regulamentar food trucks em Valinhos

    O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou na sessão de terça, 26, projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar gastos com coronavírus em página especial do Portal da Transparência

    O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou na sessão de terça (26) projeto de lei obrigando o…

    leia mais leia mais
  • Superintendente da Santa Casa apresenta relatório de enfrentamento à Covid aos vereadores

      O superintendente do hospital Santa Casa, Fernando Pozutto, apresentou aos vereadores durante a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores fazem emenda em projeto que remaneja verbas da prefeitura

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Presidente compartilha com outras câmaras da região medidas adotadas para enfrentamento à Covid-19

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), participou na manhã desta sexta-feira…

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas da Fazenda e da Saúde terão participação popular online

      A Câmara sedia nos próximos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) duas audiências públicas para…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede que prefeito use parte das verbas de combate ao Coronavírus para cirurgias eletivas

    A  Câmara enviou para a Prefeitura moção de apoio para que o Executivo atenda pacientes à espera…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos