Projeto que regulamenta medidas de proteção ao coronavírus em estabelecimentos tem votação adiada

 

O projeto de lei apresentado pelo vereador Mayr (Pode), que regulamenta as normas de segurança a serem seguidas por estabelecimentos de comércio e de serviços autorizados a funcionar durante a quarentena, teve a votação adiada. Durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (8), o vereador César Rocha (DC) pediu mais tempo para analisar uma emenda ao texto, que foi protocolada pelo vereador Israel Scupenaro (MDB).

 

A emenda inclui normas de segurança para serem seguidas também por templos religiosos, como a lotação máxima de 30% dos assentos disponíveis, distanciamento entre os fiéis, uso de máscaras e demais condições e restrições. O projeto original trata apenas dos estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais.

 

De acordo com o projeto, entre as medidas, os estabelecimentos deverão fornecer máscaras aos funcionários que atendem ao cliente, fazer a marcação de solo nas filas para que as pessoas mantenham distanciamento de no mínimo 2 metros, limitar a entrada de clientes para que não haja aglomeração, impedir a entrada de clientes que não estejam usando máscara de proteção e oferecer álcool em gel para higienização de mãos, carrinhos e cestos de compras.

 

Com o adiamento da votação, o projeto deve ser votado em uma próxima sessão extraordinária ou ordinária, ainda a definir.