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CPI das Contrapartidas inicia fase de oitivas

#PraCegoVer: Foto mostra vereadores sentados em uma mesa de reuniões com o secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson Luís Segato. Na sala também há servidores da Câmara e uma câmera filmando a reunião.

 

Os vereadores que fazem parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades na aplicação de verbas de contrapartidas pagas por empreendimentos imobiliários em Valinhos iniciaram hoje as oitivas para entender como funcionavam os trâmites para aprovação e execução de obras na cidade. As primeiras pessoas ouvidas foram Charles José Pereira, servidor da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, e Gerson Luís Segato, secretário de Obras e Serviços Públicos.

 

Charles e Gerson vieram esclarecer pontos controversos entre os vereadores sobre atos praticados nos processos administrativos que tratam das contrapartidas. Com os esclarecimentos, os vereadores poderão convocar outros agentes que foram citados para comparecerem à Câmara nos próximos dias.

 

De acordo com o documento que embasou o pedido de formação da CPI, um decreto municipal editado em 2015 estabelece que os recursos de contrapartidas sejam investidos na implantação de equipamentos de infraestrutura e/ou na execução de programas e projetos de ordenamento e direcionamento da expansão urbana, o que não teria ocorrido em Valinhos, segundo os parlamentares. 

 

Os vereadores que assinam a CPI informam que parte dos recursos provenientes da contrapartida prestada pela empresa HM 07 Empreendimentos Imobiliários, pouco mais de R$ 2 milhões, foram usados em reformas pontuais de prédios públicos, o que, na visão dos parlamentares, não podem ser consideradas como obras de expansão e infraestrutura urbana. Também há questionamentos sobre custos, qualidade do serviço e obras executadas.

 

Fazem parte da comissão como membros os vereadores Aguiar (PSDB), Franklin (PSDB), César Rocha (Rede), Mayr (PV), Giba (MDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Rodrigo Toloi (DEM), Mauro Penido (Cidadania) e Kiko Beloni (PSB). O vereador Edson Secafim é o presidente da CPI, e Alécio Cau (PDT) o relator.

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