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Projeto obriga prefeitura a divulgar fila de espera da Saúde

#PraCegoVer: Montagem mostra fotos dos vereadores Kiko Beloni e Giba. Ambos acompanham a sessão de suas tribunas.

Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) apresentaram na terça (3) projeto de lei obrigando a Secretaria de Saúde a divulgar a lista de cidadãos que esperam para fazer cirurgias, exames e consultas com especialistas na rede pública. Para preservar a privacidade, o sistema não traria nomes, mas o número do Cartão Nacional de Saúde. 

 

Se o projeto for aprovado e virar lei, a Prefeitura deverá postar informações sobre a fila de espera em seu site na internet, sem restrição de acesso. A página deverá mostrar a data em que a pessoa solicitou o serviço, o tempo médio previsto para o atendimento, a relação de inscritos habilitados para os procedimentos e a lista dos pacientes já atendidos.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores lista, cidades onde a publicação da lista de espera é lei – entre elas, Campinas, Indaiatuba, Santa Bárbara do Oeste, Sorocaba e Tatuí. O parlamentar também destacou a importância de facilitar o acesso a informações públicas. “Valinhos precisa aderir a essa mudança de paradigma em matéria de transparência pública, adequando-se à nova realidade que estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção”, escrevem.

 

A proposta de lei tramita pelas comissões da Câmara e ainda não tem data definida para ser votada.

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