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Projeto aprovado identifica áreas de mananciais a serem protegidas em Valinhos

#PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus lugares.

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que identifica áreas de mananciais a serem protegidas e conservadas na cidade.  A proposta transforma essas áreas em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) de interesse municipal.

 

Se o projeto for sancionado pelo prefeito Orestes Previtale virar lei, diversas sub-bacias hidrográficas da cidade serão consideradas APRMs. O projeto lista as sub-bacias dos córregos Bom Jardim e Iguatemi; Santana dos Cuiabanos; Figueiras (São José) e Frutal (afluentes do lado direito). Também inclui as sub-bacias do Moinho Velho, do Rio Atibaia e do Ribeirão Pinheiros.

 

A proposta ainda estabelece que deverão ser protegidas todas as nascentes e cursos d`água catalogados pelo Laudo Técnico de Identificação e Caracterização Georreferenciada. O documento foi feito pelo Departamento de Águas e Esgotos em 2016.

 

Conservação

 

O projeto de lei aprovado proíbe ações que descaracterizem o ecossistema nas áreas de nascentes e mananciais. Isso pode incluir ações como desmatar, construir ou fazer terraplanagem. Fazer queimadas ou usar agrotóxicos também seria ilegal. 

 

O projeto ainda obriga a Prefeitura a instruir os proprietários de terrenos com APRM sobre medidas de preservação ambiental. O poder público também ficaria obrigado a detectar emissões clandestinas de esgoto nas áreas preservadas; a adotar rotinas de limpeza do sistema de drenagem da água da chuva e a impor a quem constrói medidas de controle e redução de processos erosivos em obras que exijam movimentação de terra.

 

Câmara Municipal de Valhinhos
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