As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Prazo para inscrição na audiência pública da Lei Orçamentária Anual termina nesta quinta (14)

#PraCegoVer: Foto mostra a cidade de Valinhos com suas construções. No lado direito é possível ver a Igreja Matriz de São Sebastião, e mais ao fundo a torre do Castelo.

Quem quiser se manifestar na audiência pública que vai apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 tem até esta quinta-feira (14) para fazer a inscrição na Câmara Municipal. A inscrição para apresentação de sugestões e/ou questionamentos é livre a qualquer interessado, devendo ser realizada no Setor de Protocolo da Câmara até as 16h. As regras para as inscrições estão disponíveis no edital de convocação da audiência pública e o projeto pode ser consultado aqui. A audiência acontece no dia 21, às 9h.

 

A peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas em R$ 653,96 milhões, sendo R$ 526 milhões na Administração Direta, R$ 68,2 milhões no DAEV e R$ 59,76 milhões no Valiprev. O valor geral é 5,82% maior em relação ao valor projetado para 2019.

 

A maior parte do orçamento da Administração Direta é destinada para as áreas da Educação (R$ 142,9 milhões) e Saúde (121 milhões), o que correspondem a 27,18% e 23% da despesa fixada, respectivamente. Ambos os valores estão acima do que é obrigatório pela Constituição Federal, de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.

 

Para o Urbanismo, a previsão é destinar R$ 57 milhões; para a Assistência Social, R$ 17,2 milhões, para a Segurança Pública, R$ 17,1 milhões; para Desporto e Lazer, R$ 7,5 milhões e para a Cultura,  R$ 4,5 milhões.

 

Após a audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento irá emitir parecer ao projeto para apreciação em plenário. Apenas depois disso, o projeto da Lei Orçamentária para 2020 será debatido e votado pelos vereadores, em data ainda não definida.

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Requerimentos e moções somam mais de 20 itens na sessão de terça-feira (18)

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (18) pelo menos 20 itens, entre…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

    Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando…

    leia mais leia mais
  • César Rocha quer feira de adoção para animais cuidados pela prefeitura

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou projeto de lei criando um sistema de feiras de adoção…

    leia mais leia mais
  • Giba pede programa municipal para identificação de animais por microchips

      Foi aprovada na sessão desta terça-feira (11) moção de autoria do vereador Giba (MDB), que pede…

    leia mais leia mais
  • CPI das Contrapartidas faz reunião e decide realizar oitivas

      A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na aplicação…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam emenda impositiva para indicação de obras, serviços e ações no orçamento municipal

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o projeto de Emenda à Lei Orgânica do…

    leia mais leia mais
  • Emenda impositiva no Orçamento Municipal está na pauta da sessão

      O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores de Valinhos…

    leia mais leia mais
  • Presidente da Câmara faz defesa das entidades assistenciais de Valinhos no Parlamento Metropolitano

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), esteve na manhã desta sexta-feira (7) na…

    leia mais leia mais
  • Cronômetro com contagem regressiva do tempo agiliza sessão ordinária

      Os vereadores retomaram a sessão ordinária na Câmara de Valinhos nesta terça-feira (4) com uma…

    leia mais leia mais
  • Proibição da soltura de fogos de artifício e rojões volta a ser tema de projeto na Câmara

      A proposta para proibir a soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos