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Projeto obriga proprietários a divulgarem informações de quem abandonar animais em imóveis desocupados

#PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi acompanha a sessão sentada em sua tribuna no plenário da Câmara

A vereadora Mônica Morandi (PDT) protocolou na sessão de terça, 20, projeto de lei que propõe reduzir o abandono de animais em imóveis desocupados. De acordo com o texto, proprietários de imóveis, locadores e imobiliárias ficam obrigados a divulgarem informações de inquilinos que deixarem bichos de estimação para trás após se mudarem.

 

Se a proposta virar lei, quem se recusar a passar as informações para as autoridades poderá ser enquadrado por maus tratos a animais – correndo o risco de pagar multa de até R$ 8.683, o equivalente a 50 unidades fiscais do município de Valinhos.

 

“Um animal não é descartável, não é um brinquedo ou um móvel velho que pode ser descartado simplesmente porque não cabe na mudança”, afirma a vereadora Mônica Morandi na mensagem que acompanha o projeto de lei. “O abandono precisa ser punido e a investigação depende de informações precisas para ser eficaz”. 

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