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Projeto prevê desconto de 80% na taxa de aprovação de plantas para entidades assistenciais

#PraCegoVer: Vereador Veiga discursa na tribuna do plenário da Câmara durante a sessão ordinária

O vereador Veiga (DEM) apresentou projeto de lei que reduz em 80% a taxa cobrada pela Prefeitura das entidades assistenciais para aprovar plantas de edificação ou regularização de construção.

                                                                   

Esta é a segunda vez que o vereador protocola o projeto de lei. No primeiro semestre, a proposta foi aprovada pela Câmara e vetada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), que alegou vício de iniciativa. Agora, o texto foi alterado para incluir a exigência de que as entidades comprovem exercício de suas atividades por mais de dois anos em Valinhos.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, Veiga ressalta que a medida seria um incentivo do poder público ao terceiro setor. “A sociedade, com o intuito de amenizar a inoperância do Estado, constitui associações e fundações, as quais vêm desempenhando um papel da mais alta importância social”. 

 

O projeto está em tramitação na Câmara e não tem data definida para ser votado.

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