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Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

#PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.

O projeto de resolução que estabelecia uma nova estrutura administrativa para a Câmara foi retirado de tramitação na sessão desta terça-feira (18). Um requerimento assinado por nove vereadores solicitou a retirada do texto para uma melhor adequação e integração entre a proposta original e as emendas apresentadas. Com a decisão, o projeto foi arquivado.

 

Inicialmente, a proposta apresentada com a assinatura da presidente Dalva Berto (MDB) e dos vereadores Israel Scupenaro (MDB) e Roberson Costalonga “Salame” (MDB), tinha entre os objetivos reduzir o número de assessores de gabinete de vereador a partir de novembro deste ano, ajustar salários de servidores efetivos e adequar atribuições de departamentos. A economia prevista, de acordo com relatório elaborado pelo Departamento Financeiro do Legislativo, era de cerca de R$ 2,4 milhões em 2020 e quase R$ 2,6 milhões em 2021.

 

Posteriormente, o projeto recebeu emendas de doze vereadores com alterações, como o corte de um assessor comissionado por gabinete a partir de 2021, a nomeação apenas de servidores efetivos para cargos de diretoria, a extinção do cargo de chefe de gabinete e a manutenção dos salários atuais de todos os servidores. O Departamento Financeiro projetou uma economia de cerca de R$ 134 mil em 2020 e não foi possível estimar com exatidão a economia para 2021, já que não está definido qual seria o salário dos oficiais de gabinetes contratados via concurso público.

 

Tanto o projeto original quanto as emendas foram amplamente discutidos.

 

A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, afirmou que agora, com a retirada do projeto de tramitação, o assunto será analisado com profundidade e, no consenso com os demais vereadores, será buscada uma alternativa viável juridicamente e economicamente. “As emendas apresentadas foram analisadas pelo Jurídico da Casa e, infelizmente, tinham inconsistências que precisam ser mais bem estudadas. Se fossem aprovadas, traria uma insegurança jurídica para o Legislativo. O que aconteceu agora foi uma vitória da instituição, do diálogo e do bom senso”, afirmou.

 

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