As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

#PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da Câmara, segurando documentos.

O projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18). O texto precisa ser votado antes do recesso parlamentar do mês de julho e, por esse motivo, pode ser convocada sessão extraordinária até que a matéria seja aprovada em plenário. Nesta segunda-feira (17), foi realizada audiência pública no Legislativo para apresentação do projeto.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para elaboração do orçamento municipal. O Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$ 636,5 milhões no ano que vem, sendo R$ 58 milhões no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), R$ 62,5 milhões no Valiprev e R$ 516 milhões na Prefeitura, dos quais R$ 21,7 milhões seriam repassados à Câmara. O orçamento geral previsto é 3% superior ao que foi estimado para 2019.

 

Além da LDO 2020, os vereadores também devem votar o projeto de resolução que estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal. O texto emendado foi aprovado com cinco votos contrários na sessão da semana passada e agora passará por segunda discussão.

 

Quatro vetos do Poder Executivo, que seriam discutidos na última sessão, mas não foram porque teve a apresentação de pedidos de vista, também voltam à pauta. Uma das matérias vetadas é a que prevê a digitalização dos processos administrativos existentes nos órgãos públicos das Administrações Direta e Indireta de Valinhos. O projeto tinha sido apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) e, posteriormente, recebeu a assinatura de todos os parlamentares. Os vereadores defendem que a digitalização vai facilitar aos munícipes e ao próprio Legislativo o acompanhamento de processos, mas, segundo o prefeito Orestes Previtale (PSB), a medida traria custos ao município.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Sessões ordinárias retornam em fevereiro

      Os vereadores realizaram na noite desta terça-feira (10) a última sessão ordinária do ano. Caso…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam título de utilidade pública para associação de turismo e para associação esportiva

      Duas associações de Valinhos poderão ser reconhecidas como de utilidade pública caso o prefeito…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado fecha o cerco contra motos barulhentas

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do vereador Mauro Penido…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe multar motocicletas com ruídos excessivos está na pauta da sessão

      Os vereadores votarão na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece multa para…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar fila de espera da Saúde

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) apresentaram na terça (3) projeto de lei obrigando a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem regras para construir com contêineres em Valinhos

    Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei estabelecendo regras para construir casas…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem declarar Amigos do Vali associação de utilidade pública

    Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei assinado por todos os parlamentares para…

    leia mais leia mais
  • Orçamento Municipal para 2020 é aprovado por unanimidade

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), o orçamento municipal…

    leia mais leia mais
  • Vereadores pedem mais dinheiro no orçamento para a saúde e o Conselho Tutelar

      Os vereadores pediriam mais recursos públicos para serem aplicados nas despesas com saúde e no…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado proíbe incentivos fiscais para empresas condenadas por corrupção

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos