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Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

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A Câmara realiza na segunda-feira (17), às 9h, audiência pública para apresentação do projeto de lei do Poder Executivo que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2020. O texto serve como base para a elaboração do orçamento municipal, definindo metas e prioridades para o ano que vem. A votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar de julho. Por esse motivo, caso seja necessário, a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.

 

O Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$ 636,5 milhões no ano que vem, sendo R$ 58 milhões no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), R$ 62,5 milhões no Valiprev e R$ 516 milhões na Prefeitura, dos quais R$ 21,7 milhões seriam repassados à Câmara. O orçamento geral previsto é 3% superior ao que foi estimado para 2019 e ainda pode sofrer alterações.

 

A entrega da inscrição do participante na audiência pública, para a apresentação de sugestões ou de comentários, será admitida através de formulário próprio distribuído aos interessados. Cada pessoa ou entidade terá direito a uma única manifestação, que deverá ser encaminhada à Mesa durante a audiência. A sugestão deverá ater-se, exclusivamente, à matéria apresentada.

 

Mais informações podem ser obtidas junto à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara no número (19) 3829-5355.

 

A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz.

 

 

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