As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Lorival pede informações sobre a implantação da Política de Resíduos Sólidos

21-09-2011 : 10h13

A partir de 2014 estará em vigor em todo país a Lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pelo ex-presidente Lula. A Lei prevê uma série providências e medidas que os municípios precisam tomar para se adaptar à ela, sob pena de sofrer sanções com base na Lei de Crimes Ambientais. Na sessão da terça-feira (21/09), o vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), pediu informações ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB) a respeito do que o município tem feito para se adequar às exigências.

“Essa Lei tramitou por mais de 21 anos no Congresso Nacional e traz regras para manejo de lixo e resíduos e os municípios estão tendo dois anos para se adequar à ela”, disse Lorival. Segundo ele, depois desse prazo fica proibido a existência de lixões e determina que a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). “A lei ainda prevê que as Prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas Câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos”, afirma Lorival.

De acordo com Lorival, dentro do prazo estabelecido a Prefeitura terá que apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos, para depois receber recursos da União para obras nessa área. “Acredito ser importante saber que medidas estão sendo tomadas, pois o tempo está passando e até o momento não temos informações se o município está se adequando à Lei”, finaliza.
 
  
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Câmara sediará debate sobre a Reforma da Previdência

      A Câmara sediará na próxima segunda-feira, dia 24, às 19h, debate...

    leia mais
  • Projeto institui programa de controle de espécies exóticas invasoras em Valinhos

      Foi apresentado na sessão desta terça-feira (18) projeto de lei dos vereadores...

    leia mais
  • Projeto permite que servidor use a licença-prêmio para pagar débitos com a Prefeitura

      O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que permite ao servidor...

    leia mais
  • César Rocha faz apelo ao governador do Estado pedindo concurso público para a Polícia Civil

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou moção de apelo ao governador...

    leia mais
  • Mayr solicita parceria com a iniciativa privada para modernização da Rodoviária e do Cemitério

      O vereador Mayr (PV) apresentou indicação, na sessão desta...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe ensino de LIBRAS em todas as escolas do município

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

    leia mais
  • Mauro Penido pede empenho para realização de casamento comunitário em Valinhos

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou moção, na sessão desta...

    leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre obras da rede de esgoto do bairro Country Club

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Scupenaro quer mais rondas escolares na Jerônymo Alves Corrêa, no Jardim do Lago

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais
  • Giba pede dedetização contra carrapatos no Jardim Universo

      O vereador Giba (PMDB) pediu à Prefeitura, por meio de indicação...

    leia mais
  • André Amaral solicita banheiros no local onde são realizados exames do DETRAN

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais
  • Franklin solicita manutenção em rua do bairro Macuco

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou indicações, na sessão desta...

    leia mais
  • Secretário de Trânsito anuncia mudanças no estacionamento regulamentado a partir de maio

      Mauro Haddad esteve na Câmara após convite dos vereadores para falar sobre...

    leia mais
  • Projeto aprovado permite seis faltas abonadas no ano para o servidor público efetivo

      Parcelamento de débitos com o Valiprev também é autorizado pelos...

    leia mais
  • Ex-funcionários da UPA protestam por pagamento de salário e verbas rescisórias

      Ex-funcionários da UPA 24 Horas, que até o fim do mês passado era...

    leia mais
  • Projeto que obriga legenda mesmo nos filmes dublados é aprovado na Câmara

      Outros quatro projetos de lei de autoria dos vereadores vão para sanção...

    leia mais
  • Projeto que concede até seis faltas abonadas por ano ao servidor efetivo está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (18) projeto de lei do Poder...

    leia mais
  • Será?

      Pode parecer brincadeira, mas muitas pessoas pensam que os vereadores trabalham na...

    leia mais
  • Dalva Berto faz moção de repúdio à Rede Globo por episódio de assédio sexual

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais
  • Veiga elabora projeto para evitar imóveis com cerca viva sem manutenção

      O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que pretende evitar que...

    leia mais
  • Mônica Morandi quer mês para conscientização sobre castração e combate ao câncer em animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Secafim propõe mudança no protocolo de isenção de IPTU a proprietários idosos

      O vereador Edson Secafim (PP) propôs, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais
  • Projeto do vereador Henrique Conti quer proibir corte de jequitibás em Valinhos

      O vereador Henrique Conti (PV) propôs, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais
  • Moções de repúdio ao voto em lista fechada para deputados e vereadores são apresentadas na Câmara

      Foram apresentadas na sessão desta terça-feira (11) duas moções...

    leia mais
  • Popó apresenta projeto que institui dia de combate à intolerância religiosa

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou projeto de lei que institui em...

    leia mais
  • Scupenaro pede manutenção em brinquedos de escola e creche do Jardim São Marcos

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais
  • Projeto quer tornar obrigatória publicação de lista de espera por vagas em creches

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Kiko Beloni sugere semana para discutir benefícios e perigos da internet

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Giba pede guardas municipais para acompanhar entrada de alunos no Jardim das Figueiras

      O vereador Giba (PMDB) apresentou indicação, na sessão desta...

    leia mais
  • Toloi sugere torneio de pesca esportiva na lagoa do CLT

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou indicação, na sessão desta...

    leia mais
  • Mauro Penido questiona fechamento de estrada no bairro Capivari

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Franklin pede informações sobre comércio ambulante

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Prefeito Orestes Previtale usa a tribuna da Câmara para destacar ações do governo

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) usou a tribuna da Câmara, na sessão desta...

    leia mais
  • 100 dias no Legislativo: presidente destaca nova estrutura e medidas de economia

      O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), avaliou nesta terça-feira, 11,...

    leia mais
  • Projeto da Prefeitura autoriza parcelamento de débitos de contribuintes

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei do...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que proíbe corte de araucárias no município

      Na sessão, também foi aprovada a Semana da Família...

    leia mais
  • Moção pede agilidade da Cetesb na liberação da Estação de Tratamento de Esgoto do São Bento

      Os vereadores aprovaram uma moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin e a...

    leia mais
  • Será?

      Os vereadores de Valinhos não recebem nenhum valor a mais pela...

    leia mais
  • Veto a projeto que disciplina instalação de torres de celular está na pauta da sessão desta terça-feira, 11

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (11) o veto do Poder...

    leia mais
  • Movimento Surdo de Valinhos promoverá seminário na Câmara no dia 22

      O Movimento Surdo de Valinhos, com o apoio da Câmara e da FENEIS...

    leia mais
  • Vereadores Conti e Mayr encaminham modelo de projeto para incentivar proteção de nascentes

      Os vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV) encaminharam, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto quer facilitar aviso a proprietários em caso de disparo acidental de alarmes

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto institui dia e semana para divulgar o programa “Família Acolhedora”

      Os vereadores Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) e Franklin (PSDB)...

    leia mais
  • Giba pede realização de exame de vista anual em todos os alunos da rede

      O vereador Giba (PMDB) apresentou moção, na sessão desta...

    leia mais
  • Popó propõe mês de conscientização para inclusão da pessoa com deficiência

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • Dalva Berto quer informações sobre plano de controle para conter proliferação de árvore ‘invasora’

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou requerimento perguntando à Prefeitura se a...

    leia mais
  • César Rocha e Kiko Beloni pedem plantio de árvores no CLT

      Os vereadores César Rocha (Rede) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão...

    leia mais
  • Projeto declara Associação das Bandas Jovens de Valinhos como entidade de utilidade pública

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Mônica Morandi questiona aplicação das verbas do Fundeb no município

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Veiga pede melhorias no bairro Parque Valinhos

      O vereador Veiga (DEM) apresentou indicações, na sessão desta...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Twitter

Câmara no Twitter

Siga-nos no Twitter. @camaravalinhos

Twitter

Câmara no Facebook

Siga-nos no Face. camaravalinhos