As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto aprovado obriga publicação de licenças ambientais na internet

Cadastro com informações sobre nascentes d’água também deverá ser divulgado

#PraCegoVer:  Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima. Nela é possível ver o vereadores e parte do público.

 

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que obriga a Prefeitura a publicar na internet as licenças ambientais concedidas ou renovadas no município. O objetivo, segundo a parlamentar, é levar ao conhecimento da população em geral detalhes sobre o documento, facilitando, assim, a fiscalização.

 

De acordo com o projeto, deverão ser informados dados como data do requerimento de licença; nome e cargo do servidor público que assinou o documento; data, finalidade e características da emissão; e localização do que foi licenciado. As informações deverão ser divulgadas a cada três meses no site oficial da Prefeitura.

 

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

 

 

Nascentes

 

Outro projeto aprovado é o de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que prevê a divulgação de informações sobre as nascentes d’água de Valinhos, também no site da Prefeitura. Segundo o vereador, algumas nascentes desaparecem em determinadas épocas do ano e, para não colocá-las em risco, é importante que todos saibam a sua localização. 

 

O projeto faz uma alteração em lei municipal de 2007, que trata da criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes d’Água de Valinhos, inserindo novos artigos. Com a mudança, deverão ser informadas na internet o número da nascente, o endereço, a localização, coordenadas geográficas, foto, data do cadastramento, entre outras informações.

 

O projeto também segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.

 

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara homenageia profissionais de educação física

    #PraCegoVer: Foto mostra educadora física levantando os braços e dando as instruções para uma…

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga limpeza e roçada dos lotes urbanos de Valinhos está na pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de vereador folheando documentos na mesa, durante a sessão…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia a primeira Semana de Debates sobre Inclusão

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral e a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto,…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer isentar consumidores do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados de Valinhos

     #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin (PSDB) discursando durante a sessão ordinária   O…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede adesão de Valinhos ao programa Município Verde-Azul, do Governo Estadual

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna da Câmara    O vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede ao ministro da Saúde para que seja feita notificação compulsória dos casos de câncer

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), discursando durante…

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do prefeito Orestes Previtale são rejeitados em plenário

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus lugares.   Os…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe cartão para identificar pessoas com deficiência

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni acompanha a sessão sentado em sua tribuna no plenário da…

    leia mais leia mais
  • Esporte Clube Castelo pode virar associação de utilidade pública

    #PraCegoVer: Vereador Aguiar discursa da tribuna do plenário da Câmara durante sessão   O…

    leia mais leia mais
  • Projeto que possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos está na pauta da sessão

     #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera que grava imagens da sessão.   Os…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos