As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que autoriza desdobro de lotes em três bairros de Valinhos é aprovado

#PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador apoiados na mesa, folheando um documento.

 

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (14) projeto de lei que autoriza o desdobro de lotes nos bairros Jardim Novo Millenium, Parque Portugal e Jardim São Luiz. Se for sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), a lei deve beneficiar moradores dessas regiões que precisam regularizar seus imóveis.

 

Inicialmente, o projeto previa o desdobro apenas no Jardim Novo Millenium, mas, durante a discussão, os parlamentares incluíram em um texto substitutivo o Parque Portugal e o Jardim São Luiz. Embora a subdivisão de lotes já seja permitida por lei nesses dois bairros, o novo projeto altera as medidas, permitindo o desdobro em lotes menores. O texto, que inicialmente era assinado apenas pelo vereador Alécio Cau (PDT), recebeu a assinatura de todos os vereadores.

 

De acordo com o projeto, os lotes resultantes do desdobro deverão ter testada mínima de 5 metros e não poderão ficar com área menor do que 125 metros quadrados. No caso dos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz, onde já existem construções, será necessário comprovar que existe edificação no terreno resultante do desdobro. Essa comprovação poderá ser feita por meio das imagens áreas feitas pela Prefeitura em maio de 2018.

 

Sobre o Jardim Novo Millenium, o vereador Alécio Cau destacou que o projeto tem um caráter social porque vai ajudar famílias que querem construir sua moradia dentro da legislação. “A Lei Federal 6.766/79 já prevê um lote mínimo de 125 metros quadrados. No nosso município, a lei é mais restritiva, o lote tem que ter no mínimo 300 metros quadrados (...) Os moradores estão pleiteando um direito garantido por lei federal”, explicou.

 

O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara homenageia profissionais de educação física

    #PraCegoVer: Foto mostra educadora física levantando os braços e dando as instruções para uma…

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga limpeza e roçada dos lotes urbanos de Valinhos está na pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de vereador folheando documentos na mesa, durante a sessão…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia a primeira Semana de Debates sobre Inclusão

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral e a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto,…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer isentar consumidores do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados de Valinhos

     #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin (PSDB) discursando durante a sessão ordinária   O…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede adesão de Valinhos ao programa Município Verde-Azul, do Governo Estadual

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna da Câmara    O vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede ao ministro da Saúde para que seja feita notificação compulsória dos casos de câncer

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), discursando durante…

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do prefeito Orestes Previtale são rejeitados em plenário

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus lugares.   Os…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe cartão para identificar pessoas com deficiência

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni acompanha a sessão sentado em sua tribuna no plenário da…

    leia mais leia mais
  • Esporte Clube Castelo pode virar associação de utilidade pública

    #PraCegoVer: Vereador Aguiar discursa da tribuna do plenário da Câmara durante sessão   O…

    leia mais leia mais
  • Projeto que possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos está na pauta da sessão

     #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera que grava imagens da sessão.   Os…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos