O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei que reduz em 80% a taxa cobrada de entidades sem fins lucrativos para aprovação de planta de edificação e regularização de construção. Segundo ele, a medida, se aprovada, será um incentivo do Poder Público aos órgãos do terceiro setor, que contribuem com a cidade em diferentes áreas.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador diz que é preciso reconhecer o trabalho de entidades que auxiliam o município. “Como o Estado não consegue desempenhar seu papel social de maneira satisfatória, a sociedade, com o intuito de amenizar a inoperância do Estado, constitui associações e fundações, que vêm desempenhando um papel da mais alta importância social”, afirma.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
