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Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto de lei que pretende autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério São João Batista. Atualmente, o serviço só pode ser executado por funcionários do cemitério, o que, segundo o vereador, ocasiona demora nas obras, devido ao número limitado de servidores.

 

A proposta é que os munícipes interessados contratem empresas especializadas para a construção, obedecendo a normas técnicas, como metragem e especificação de materiais. O serviço precisaria ser autorizado pela Prefeitura, e o custo ficaria a cargo do interessado.

 

Caso o projeto seja aprovado, e a lei sancionada, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova legislação.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



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