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Projeto prevê publicação de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

10/10/2018 12h46

O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei que prevê a publicação dos pareceres que justificam e autorizam o corte e retirada de árvores do município. Segundo ele, a medida dará mais transparência ao processo e ajudará tanto os vereadores quanto a população na fiscalização desses serviços em Valinhos. 

 

Na mensagem que acompanha o projeto, Conti diz que nos últimos tempos tem recebido diversas denúncias de supressão de árvores, sem saber ao certo se são supressões legais ou ilegais.

 

De acordo com o projeto, todo parecer favorável deverá ser publicado em até dois dias após sua emissão. O documento ficará disponível no site da Prefeitura, contendo o número do processo, o nome do requerente, o endereço onde está a árvore e a justificativa técnica do órgão competente.

 

Se o texto for aprovado e virar lei, a legislação não será aplicada para os casos em que o estado fitossanitário da árvore justificar a intervenção, quando a árvore ou parte dela apresentar risco iminente de queda ou nos casos em que a árvore esteja causando comprovados danos permanentes ao patrimônio público ou privado.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



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