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Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de lei que autoriza entidades assistenciais de Valinhos a usarem espaços públicos do município para exposição e venda de produtos. A proposta, conforme explica o autor do projeto, vereador Kiko Beloni (PSB), é auxiliar as entidades a complementarem seus orçamentos e, assim, continuarem prestando serviços ao município.

 

O vereador afirma que o projeto, intitulado “Comércio do Bem”, ao vender produtos feitos pelos próprios assistidos, também vai aliar os fins terapêuticos à obtenção de rendimentos para as entidades.

 

De acordo com o texto aprovado na Câmara, caso a lei seja aprovada e sancionada, as entidades que quiserem participar do projeto deverão solicitar autorização ao Poder Executivo, que vai avaliar caso a caso e definir qual espaço poderá ser ocupado. A comercialização de produtos que causam mal à saúde seria proibida.

 

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

 

 

Veto

 

Durante a sessão, os vereadores também derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que altera a lei municipal 4.840/2013, que estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos do Poder Legislativo.  A derrubada do veto foi por unanimidade. Com a decisão, caso a lei não seja promulgada pelo prefeito Orestes, caberá ao presidente Israel Scupenaro (MDB) promulgá-la.

 



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