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Projeto obriga sistemas de coleta de óleo de cozinha em novos condomínios

Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que obriga a instalação de sistemas de coleta de óleo de cozinha, para fins de reciclagem, nos projetos de construção de condomínios horizontais e verticais de Valinhos. O objetivo, segundo o vereador, é proteger o meio ambiente e gerar renda para entidades cadastradas que ficarão responsáveis pela coleta do óleo usado.

 

De acordo com projeto, as construções que não preverem o sistema de coleta poderão ter a concessão de licença de obra negada. Ainda segundo o projeto, a retirada do óleo e o encaminhamento para reciclagem serão de responsabilidade dos condomínios, que deverão chamar entidades cadastradas na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do município para fazerem esse serviço.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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