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Conti apresenta projeto que amplia possibilidades para realização de audiências públicas

O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei que amplia a possibilidade de realização de audiências públicas em Valinhos. O texto estabelece que as audiências poderão ser convocadas por solicitação de qualquer vereador, por iniciativa do Poder Executivo ou pedido por escrito de entidade interessada.

 

De acordo com o projeto, os assuntos tratados nas audiências públicas deverão ser relevantes e pertinentes à esfera de competência do município. Entre os objetivos das audiências estão recolher subsídios ou informações para a tomada de decisões nos Poderes Executivo ou Legislativo, proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, identificar os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública e dar publicidade aos assuntos em discussão.

 

As audiências poderão ser realizadas em qualquer lugar do município, sempre após as 18h.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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